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O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), eleito nesta última segunda-feira (1º) o novo presidente da Câmara, terá o desafio de destravar a pauta de projetos que afetam diretamente a economia do país, após um ano em que as discussões ficaram concentradas na pandemia de covid-19.
Apoiado pelo governo Bolsonaro, Lira deverá dar andamento a projetos do ministro Paulo Guedes que não avançaram em 2020. O titular da área de Economia do governo chegou a fazer em março de 2020 uma lista de 19 projetos prioritários para o ano, mas apenas 3 foram aprovados. Não andaram textos como o que autoriza a privatização da Eletrobras, além de projetos apresentados no segundo semestre, como o da reforma administrativa (veja lista abaixo).
O governo culpa o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela dificuldade em avançar propostas e acredita que elas vão andar com Lira. Além disso, com a piora da economia em razão da crise trazida pela covid-19 e uma perspectiva de queda de 4,5% no PIB, projetos que afetem as finanças do país e as contas públicas poderão naturalmente concentrar os debates no Legislativo.
Lira não é considerado um tradicional defensor das pautas liberais. No entanto, durante a campanha para a Câmara, disse ter um compromisso com as “reformas necessárias para o país deslanchar.” Defensor da manutenção do teto de gastos, o parlamentar receberá pressão de setores da Câmara e da sociedade pela retomada de programas assistenciais, caso do auxílio emergencial, que o governo não pretende reiniciar.
Veja alguns dos projetos da área econômica que poderão ser temas de destaque na gestão de Arthur Lira:
Reforma Administrativa
Após a reforma da Previdência, o governo anunciou que as reformas administrativa e tributária seriam prioridades. É incerto, porém, se o governo terá disposição para priorizar temas que podem gerar desgaste, caso da reforma administrativa. O texto apresentado por Guedes em setembro altera as regras para futuros servidores, tornando mais rígidos critérios de contratação, progressão de carreira, estabilidade e salário inicial. Prevê ainda a extinção de penduricalhos.
Reforma tributária:
Uma comissão mista vem analisando o tema na Câmara, e um dos projetos mais debatidos é justamente o do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), derrotado por Lira. A PEC 45, de autoria de Rossi, busca simplificar o sistema tributário substituindo cinco tributos. O governo Bolsonaro também defendeu uma reforma tributária, mas acabou mandando ao Congresso apenas a primeira parte das mudanças, a unificação de Pis (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Uma possibilidade é o governo mandar um novo projeto mais completo agora, podendo ou não contar a criação de um novo tributo. Caso o Congresso insista no projeto de Baleia Rossi, o governo deverá pressionar pela mudança do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado de Rossi, e reiniciar a discussão sobre o texto.
Privatizações
O Executivo pretende se desfazer de, pelo menos, nove estatais em 2021. Um projeto foi enviado à Câmara em novembro de 2019 pedindo autorização para a privatização da Eletrobras e praticamente não andou. Apenas com esta estatal, a estimativa é arrecadar R$ 60 bilhões. A privatização foi um dos textos considerados prioritários por Guedes em 2020 e que não avançaram na tramitação.
Nova lei do Gás
Foi aprovada pela Câmara, mas retornou após alterações no Senado. É considerada importante para movimentar o setor de gás natural. Expectativa é destravar investimento de R$ 43 bilhões
Autonomia do Banco Central
O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao banco para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.
Outros projetos em tramitação na Câmara e prioritários para o governo tratam de:
– simplificação da legislação de câmbio
– certificação digital
– lei de concessões
Dos 19 projetos apontados por Guedes como prioridades de 2020 no Congresso, foram aprovados:
– Nova Lei de Falências
– Marco do Senamento
– Plano de Equilíbrio Fiscal
O Ministério da Economia também trata como prioridade temas que estão no Senado. Um deles é a PEC Emergencial. A proposta prevê gatilhos para o corte de despesas públicas, mecanismo considerado importante pelo governo na atual crise econômica. O governo cogitou pressionar pela votação no final de 2020, mas preferiu esperar a saída de Rodrigo Maia.
A PEC Emergencial poderá incluir a criação do Renda Cidadã, que deverá substituir o Bolsa Família. A discussão deverá envolver também o debate sobre a prorrogação do auxílio emergencial, defendido por parte dos parlamentares.
