Novo prazo para análise de projetos inovadores em habitação é divulgado pelo MDR

Projetos inovadores para habitação terão agora até dia 31 de dezembro de 2020 para serem analisados pelo Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (Sinat), vinculado ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A Portaria 2079/2020 com a recomendação foi publicada nesta sexta-feira, 31 de julho.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a prorrogação tem o objetivo de dar continuidade em novos projetos a serem utilizados por meio de tecnologias para estimular a inovação no ambiente da construção civil voltados à habitação. Além disso, a prorrogação do prazo é importante para a continuidade das ações de inovação no setor habitacional, em especial em projetos que já ocorrem nos Municípios.

Sobre o Programa

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat foi criado pelo governo federal no ano de 1998 como desdobramento do compromisso do Brasil na assinatura da Carta de Istambul durante a Conferência Mundial Sobre os Assentamentos Humanos (Habitat II), promovida pela Organização das Nações Unidas, na cidade de Istambul, Turquia, no ano de 1996.

O PBQP-H é uma linha de financiamento específica que tem como objetivo disseminar a inovação tecnológica na habitação, aprimorar a eficiência na obra devido ao cumprimento de prazos, melhoria de processos internos, controle de materiais, redução de desperdício, qualificação da mão de obra e melhor relacionamento com fornecedores do setor da construção civil nos programas federais de habitação, a exemplo, do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).