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O Partido Novo pediu ao Ministério Público a instauração de um processo criminal para apurar a prática de um suposto crime de usurpação de função pública praticado pelo ex-deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS). O petista, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), foi anunciado em janeiro como presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ainda não foi oficializado na função, mas se comporta como se já estivesse assumido o cargo.
“Esse é mais um fato que demonstra a falta de apreço do PT pelo respeito aos ritos, à transparência e às instituições”, afirmou o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro.
Uma reportagem desta semana da revista Veja mostra a situação insólita vivida pela Conab. Formalmente, ela tem um presidente aprovado pelo conselho de administração, como determina o estatuto, e em pleno exercício de suas funções. Na prática, quem dá as ordens Pretto que desde o início de janeiro fala com diretores, discute projetos e participa de viagens oficiais, embora formalmente ele não possa responder pela estatal.
O atual presidente da estatal, o agrônomo Guilherme Ribeiro, é remanescente do governo anterior. Para trocá-lo, é necessário que o Conselho de Administração da empresa aprove o nome do substituto, mas não só. O estatuto da empresa estabelece algumas exigências que devem ser observadas pelo postulante ao cargo. Exige, por exemplo, que o candidato tenha pós-graduação em uma área afim ou cinco anos em cargo de chefia em uma companhia de grande porte. Para evitar o aparelhamento político, a lei das estatais ainda estabelece que o indicado não pode ter exercido funções de direção em partido ou participado de campanhas eleitorais nos últimos três anos.
O petista Edegar Pretto disputou o governo do Rio Grande do Sul nas últimas eleições, não tem pós graduação e nunca chefiou uma grande empresa. Para o partido Novo o assunto requer uma investigação, pois Pretto já participou até de viagens oficiais ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
“Uma pessoa que não está ainda investida do cargo não pode falar pela companhia. Ele está fazendo uso político de um cargo que ainda nem é seu”, diz o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que conta que a sigla também pediu que a investigação seja estendida a Teixeira, por suposta conivência com a situação. Procurado pela VEJA, o ex-deputado não soube explicar como ele, o PT e o governo pretendem superar as regras que o impedem de assumir o cargo.
