Novo parecer do arcabouço fiscal tira Fundeb e Fundo do DF do teto

O novo parecer do arcabouço fiscal apresentado no final da tarde desta terça-feira (22) pelo deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), que será votado em instantes pela Câmara, manteve algumas mudanças feitas pelo Senado sobre os itens que estarão fora do teto de gastos.

Cajado concordou segundo Wesley Oliveira e Wilson Lima, do O Antagonista, com a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF do teto de gastos. Entretanto, ele reincluiu no texto que dispêndios com ciência, tecnologia e inovação ficarão dentro do teto.

Cláudio Cajado afirmou que, apesar de ser contra essas mudanças feitas pelo Senado, há acordo para manter essas emendas relacionadas ao FCDF e ao Fundeb.

Entre as alterações sugeridas por Cajado no arcabouço fiscal, ele propôs a retirada de previsão do Comitê de Modernização Fiscal. Esse trecho foi incluído pelo senado como forma de se aprimorar a governança federal.

Neste aspecto, o relator do arcabouço fiscal entendeu que já há uma lei vigente que trata do mesmo tema, mas que ela ainda não foi regulamentada.

“Nesse sentido, entendemos que deveriam ter sido feitos esforços na criação do conselho previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e não a criação de um novo conselho apartado do que essa lei prevê”, descreve Cajado em seu relatório.

Ainda segundo o texto, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.