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O juiz Eduardo Appio, novo responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, anulou a condenação imposta em 2017 contra o ex-governador Sérgio Cabral pelo ex-juiz Sergio Moro.
O magistrado concordou com pedido da defesa de Cabral para considerar parcial a atuação de Moro, atualmente senador pela União Brasil-PR, com base nas mensagens trocadas entre o ex-magistrado e o ex-procurador Deltan Dallagnol, atualmente deputado federal.
“Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o magistrado em decisão nesta terça-feira (2).
Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão neste processo, pena mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Apesar das recentes vitórias judiciais que culminaram na liberdade do ex-governador, a defesa de Cabral tinha especial atenção a essa ação penal, cujos recursos já estavam em vias de serem analisados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nesse processo, o ex-governador é acusado de receber R$ 2,7 milhões de propina por obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
A defesa de Cabral disse celebrar a decisão, tomada “após ter sido autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski a utilização das provas públicas oriundas da Operação Spoofing”, que apreendeu em 2019 com hackers as mensagens trocadas entre autoridades da Lava Jato.
“Trata-se de um grande passo em defesa do devido processo legal e do Estado democrático de Direito”, afirmaram, em nota, os advogados Patrícia Proetti e Carlos Eduardo Frazão.
O ex-governador ainda acumula 20 condenações criminais, 19 relacionadas à Lava Jato. Desde 2021, porém, obteve vitórias nos tribunais superiores que levaram à anulação de três sentenças —Appio lhe garantiu a quarta vitória nesse tema.
Cabral está livre desde o fim do ano passado, após seis anos de prisão preventiva.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes.
No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Atualmente, ele voltou a negar ter cobrado propina e retomou a tese defensiva de uso pessoal de sobras de caixa dois de campanha.
