Novo bloqueio e déficit fiscal maior

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão em despesas no Orçamento deste ano. Com isso, o contingenciamento em 2023 para o cumprimento do teto de gastos passou para R$ 5 bilhões. A equipe econômica também ampliou em R$ 36 bilhões a estimativa de rombo nas contas públicas. A previsão agora de déficit para 2023 é de R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Tesouro Nacional. A previsão anterior, de setembro, previa que as despesas superariam as receitas (sem considerar os gastos com juros) em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).

O valor do déficit, porém, é ainda mais elevado se for considerada a metodologia do Banco Central, que é a usada para aferir a meta fiscal. Neste caso, o rombo previsto é de R$ 203,4 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB – apenas R$ 10,2 bilhões abaixo da meta prevista para este ano e quase o dobro do patamar almejado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O BC, que é responsável por consolidar o resultado das contas públicas, já havia informado que não consideraria as receitas de exercícios anteriores ou privatizações para o resultado primário – é o caso das contas do PIS/Pasep e os recursos oriundos da venda da Copel, que somam R$ 26 bilhões.

“Temos uma divergência técnica. Foram levantados R$ 26 bilhões que foram contabilizados como ‘acima da linha’ pelo Tesouro, e o Banco Central entende que seria ‘abaixo da linha’. Não tem efeito prático”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, a metodologia do BC remonta à época da hiperinflação, quando o governo não tinha condições de calcular as receitas e despesas. “Isso não é o que há de mais moderno.”

Para a equipe econômica, a piora no resultado foi puxada por diversos fatores. No caso das receitas, a incerteza em relação a futuros depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e a menor inflação influenciaram o resultado. “São R$ 12,6 bilhões relativos a depósitos judiciais da Caixa, que podem não ocorrer neste ano. Foi mais prudente retirar do relatório”, disse o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.

Outros R$ 9 bilhões estão relacionados a tributos federais afetados pela redução da inflação. Do lado das despesas, o aumento foi puxado pelas compensações a Estados e municípios por perdas do ICMS e dos fundos de participação e recomposição do mínimo da Saúde, que acarretará um aumento de gastos de R$ 4,3 bilhões.

Apesar das surpresas negativas em 2023, o secretário do Tesouro afirmou que “nada muda” sobre o compromisso da equipe de zerar o déficit em 2024.