Novembro Negro: Alagoinhas quer garantir isenção tributária aos templos religiosos de matriz africana

Nesta semana, a política pública que garante isenção tributária aos templos religiosos de matriz africana de Alagoinhas começou a ser implementada, com a visita técnica, no dia 1° de novembro, ao Unzó de Dicundá Nisalunda Keuase feita pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio da Coordenação de Políticas Promoção da Igualdade Racial. Essa ação faz parte do trabalho de fortalecimento das ações do Novembro Negro da SEMAS.

A partir de agora, o protocolo assinado pelo prefeito Joaquim Neto em 02 de dezembro de 2021 passa a vigorar de maneira efetiva, começando pelo terreiro sob a responsabilidade do Bàbálórìsà Ney Lucas Coelho de Andrade e a Mametu Joana Bárbara Gomes Coelho.

“Estamos garantindo a aplicação de um Direito conquistado, no progresso das políticas públicas para a população negra em nosso município. Isso é possível graças ao Mapeamento dos Terreiros, realizado pela SECET e pela SEMAS, que identificou cada uma dessas comunidades, em decorrência do Decreto Nº 4939/2018”, esclareceu o chefe do Executivo, Joaquim Neto.

O resultado do mapeamento foi a identificação e registro de 103 templos, que obtiveram o reconhecimento enquanto organizações religiosas para fins jurídicos, administrativos e sociais. Foram levados em consideração as localizações, aspectos territoriais, identidade étnica, autodefinição e ancestralidade.

A ação também tem o intuito de trazer visibilidade à história dos povos de terreiro e possibilitar que o poder público atue de forma mais eficaz na elaboração de políticas de preservação e no combate à intolerância religiosa.