Nova versão do arcabouço fiscal vai trazer mais segurança, diz Cláudio Cajado

Os indicadores que ditarão o ritmo de crescimento das despesas sob o novo marco fiscal em tramitação no Congresso serão fixados conforme reportagem de Idiana Tomazelli e Fábio Pupo , da Folha de S. Paulo, no texto do projeto de lei complementar de forma a valerem também para os próximos governos, antecipa o relator da proposta, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP), em entrevista à reportagem.

O projeto apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê que os gastos vão subir de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano, mas essas referências seriam válidas apenas entre 2024 e 2027. Depois disso, a escolha dos parâmetros poderia ser feita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) –enviada no primeiro ano de cada mandato e mais fácil de ser modificada por demandar menos votos do que um projeto de lei complementar.

“Estou trazendo [os parâmetros] para o corpo do texto do marco fiscal”, diz Cajado. “Acho que isso traz segurança e mais confiabilidade.”

O relator também quer deixar no passado a denominação “arcabouço fiscal” pela qual o projeto ficou conhecido e que ele considera de difícil compreensão. Segundo ele, já há acordo para rebatizar o projeto de Regime Fiscal Sustentável.

Cajado sinaliza ainda que pode tornar mais rígidas as exigências para o cumprimento da regra, com a possível obrigação de contingenciar recursos durante o ano em caso de ameaça à meta fiscal (na versão do governo, o bloqueio seria opcional), e da criação de eventuais gatilhos de correção para reequilibrar as contas.

Além disso, ele estuda modificar a lista de despesas que ficam fora do limite –análise que inclui os aportes do Tesouro Nacional em empresas estatais.

Cajado afirma que a aprovação do novo marco pode abrir caminho para a redução da taxa de juros e que não há risco de o Congresso afrouxar o projeto enviado pelo Executivo. Segundo ele, os parlamentares vão aprovar a proposta independentemente da consolidação de uma base de apoio ao governo no Legislativo porque nenhum congressista quer o retorno do teto de gastos. “É a lei mais importante que vamos votar neste ano”.