Nova norma técnica da ABNT é instituída para impulsionar acessibilidade digital no Brasil

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou na última terça-feira (11), em evento na sede do Google, em São Paulo (SP), a norma ABNT NBR 17225 – Acessibilidade Web. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com outros órgãos do governo federal, atuou na construção das diretrizes do documento, que estabelece critérios técnicos para que sítios da internet sejam acessíveis a todas as pessoas.

Elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, em um processo colaborativo de quase dois anos, com a participação de diversos especialistas, a norma representa um avanço significativo no cumprimento do artigo 63⁰ da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que exige acessibilidade em sites de empresas e órgãos públicos.

Representante do MDHC na agenda, o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, destacou a importância da regulamentação para o fortalecimento da acessibilidade digital no Brasil. “Dados do Movimento Web para Todos (WPT) apontam que menos de 3% dos sites do país são acessíveis — podem ser lidos por software leitor de telas, por exemplo. Além de estar alinhada com padrões internacionais e à Lei Brasileira de Inclusão, a NBR 17225 estabelece boas práticas para acessibilidade digital, impactando os serviços públicos, privados e a vida de mais de 18 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência, idosas ou com impedimentos temporários”, disse o gestor.

A diretora do Departamento de Serviços Públicos Digitais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Eleidimar Silva, destacou que a norma vai formalizar padrões de conformidade, integrando a acessibilidade desde a concepção até a realização de testes manuais. De acordo com ela, os profissionais da União responsáveis pelos sites oficiais passarão por formação para implementar a nova regra. “Com a NBR 17225, vamos atuar na capacitação de todas as equipes ligadas à produção de conteúdo digital e criação de soluções digitais do governo federal. A formação visa contemplar a acessibilidade digital no cronograma dos projetos e nas etapas de homologação, priorizando as pessoas com deficiência em todas essas etapas, incluindo testes automatizados e manuais”, afirmou.

Em seu discurso, o presidente da ABNT, Mario Esper, reforçou que a norma vai estabelecer padrões técnicos que promovam a equidade no acesso à informação e aos serviços digitais. “A NBR 17225 é resultado de um trabalho colaborativo que reúne expertise e inovação para eliminar barreiras e criar um ambiente digital mais acessível para todos”, destacou.

Nova norma

Com 146 diretrizes organizadas em requisitos técnicos e recomendações para diversas áreas, como interação por teclado, uso de imagens, formulários e cores, a ABNT NBR 17225 fornece orientações técnicas para desenvolvedores e aborda boas práticas em design, gerenciamento de projetos e produção de conteúdo, ampliando seu impacto para diferentes segmentos da criação digital.

Presente no evento, o jovem com deficiência visual Lucas Matias destacou que as novas diretrizes vão ampliar a autonomia e a independência das pessoas com deficiência ao navegar em sites. “A norma busca não apenas facilitar o acesso, mas tornar nossas interações em plataformas digitais mais inclusivas. Vamos conseguir realizar de forma plena as nossas atividades em cada site, seja em um site da universidade, fazendo cursos, seja fazendo compras na internet”, ressaltou.

Outro ponto relevante do documento é a inclusão de diretrizes para tecnologias frequentemente utilizadas em plataformas digitais, como captchas e reconhecimento facial, garantindo que esses recursos sejam implementados sem prejudicar a experiência de usuários com deficiência. Além disso, a norma disponibiliza um checklist prático, permitindo que empresas e organizações avaliem o nível de acessibilidade de seus sites e promovam as adequações necessárias para atender aos padrões estabelecidos.