Nova Lei de Licitações foi tema de Seminário na AL-BA

Para debater a Nova Lei de Licitações 14.133/21, que sofreu alteração no prazo de implementação de 1º de abril deste ano para dezembro de 2023, foi realizada na manhã desta terça-feira (11), no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),o Seminário a Nova Lei de Licitações: desafios e oportunidades. O encontro foi realizado pelo Sebrae em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia com apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), da AL-BA e da União dos Municípios da Bahia (UPB), que na ocasião contou com a presença do superintendente da entidade, Elve Cardoso, representado o presidente Quinho, prefeito de Belo Campo.

Cardoso destacou que o grande norte da UPB é congregar, unir e fazer capacitações, principalmente através de parcerias. “A UPB tem quase 60 anos de história e grande trabalho em prol dos municípios da Bahia. A gente tem certeza que a modernização administrativa é uma realidade e, por conta disso, as leis devem ser modernizadas também. Então a Nova Lei de Licitações vem nesse patamar de trazer uma inovação administrativa, de criar para os municípios um hábito que não havia, principalmente nos municípios pequenos que é uma situação diferente, completamente nova que é um desafio para os gestores das cidades pequenas”.

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, ressaltou a parceria da UPB para levar essas novas alterações que estão acontecendo na legislação para todos os municípios. “O Sebrae na Bahia atua trabalhando com gestores públicos municipais levando uma série de informações relacionadas à melhoria da gestão pública, mas principalmente à melhoria do ambiente de negócios para os pequenos negócios”, explicou.

O presidente da Alba, Adolfo Menezes explicou que a nova lei de licitações era para ter a vigência agora em 1º de abril, mas na Marcha a Brasília, os prefeitos conseguiram que o governo editasse uma medida provisória até o final do ano. “Com esse adiamento os gestores terão mais tempo para se adequar a nova lei, muita coisa precisa ser mudada, o mundo cada dia se aperfeiçoa em todas as áreas, principalmente nessa”.

“O Brasil precisa comprar bem para prestar um serviço melhor”, pontuou o diretor da Escola de Contas do TCE-BA, conselheiro Inaldo da Paixão, representando no ato o presidente conselheiro Marcus Presídio. A ideia foi compartilhada pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Moralidade Administrativa, Franklin Ferrari, na ocasião representando a procuradora geral de Justiça, Norma Cavalcanti. “Com essa prorrogação teremos um pouquinho mais de tempo para amadurecer e nos preparar para implementação dessa lei que certamente vai trazer avanços para as compras públicas. Precisamos ter mais eficiência nos gastos para que chegue mais para mais pessoas”, concluiu. O seminário seguiu durante o dia com palestras sobre o assunto.