
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 131 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, os recursos serão destinados a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. As áreas contempladas incluem mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além da construção e melhoria de edificações públicas. ]
Jerônimo também solicitou que a proposta tramite em regime de urgência, com base no artigo 79 da Constituição estadual. A regra estabelece prazo de até 45 dias para que a Assembleia aprecie o projeto. Caso o período seja ultrapassado, a matéria passa a sobrestar a pauta de votações, adquirindo prioridade sobre outras proposições.
A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu o projeto e encaminhou o texto para publicação. Após essa etapa, a proposta seguirá para a Secretaria-Geral das Comissões, onde será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
O pedido ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais.
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