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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro, em razão da instabilidade global nos serviços da Microsoft. A decisão atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar prejuízos a advogados e às partes envolvidas em processos judiciais.
Segundo a determinação, a contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16). Situações que tenham sido prejudicadas pela falha fora desse período poderão ser analisadas individualmente, desde que o impacto seja comprovado.
O pedido foi encaminhado pela OAB na manhã desta sexta-feira (13). O presidente nacional da entidade, José Alberto Simonetti, argumentou que a interrupção de ferramentas utilizadas pelo Judiciário poderia comprometer o atendimento a advogados e partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação entre unidades judiciais.
A entidade destacou que serviços como Outlook, Microsoft Teams e SharePoint são amplamente utilizados por tribunais e órgãos do sistema de Justiça. Tribunais de São Paulo e Santa Catarina também haviam alertado sobre possíveis dificuldades no funcionamento de ferramentas institucionais.
O próprio STF confirmou que a instabilidade atingiu o e-mail institucional e o Teams. A Corte informou, porém, que os demais sistemas continuaram funcionando normalmente, sem prejuízo aos julgamentos, inclusive os realizados no Plenário Virtual. Advogados também relataram dificuldades para acessar o sistema de peticionamento, devido ao envio de códigos de autenticação vinculados ao e-mail.
A instabilidade começou na tarde de quinta-feira (12) e afetou plataformas como Outlook, Microsoft 365, Teams, SharePoint, Microsoft Store e Copilot. O problema foi registrado em diversos países e provocou dificuldades de acesso e atrasos na entrega de mensagens.
A Microsoft atribuiu a ocorrência a uma sobrecarga em parte de sua infraestrutura, após a indisponibilidade inesperada de servidores que transferiu o volume de solicitações para os equipamentos restantes. A empresa afirmou não ter identificado indícios de ataque cibernético e informou que trabalhava para restabelecer gradualmente os serviços.
Na sexta-feira, a companhia relatou avanços na recuperação em diferentes regiões, mas alertou que alguns usuários ainda poderiam enfrentar falhas intermitentes e atrasos no recebimento de e-mails.
A pane reacendeu o debate sobre a dependência de órgãos públicos e instituições de serviços digitais concentrados em grandes provedores de tecnologia, especialmente para atividades essenciais, como a comunicação e o funcionamento do sistema de Justiça.
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