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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos prazos processuais afetados pela instabilidade global nos serviços da Microsoft. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (13) ao presidente das duas instituições, ministro Edson Fachin, diante das dificuldades de acesso a ferramentas digitais utilizadas rotineiramente pelo Poder Judiciário.
Assinado pelo presidente nacional da entidade, José Alberto Simonetti, o documento solicita a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro, além da suspensão daqueles que já estão em andamento. A OAB defende que a contagem seja retomada somente no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços, mediante verificação junto aos tribunais.
Segundo a entidade, a interrupção de ferramentas como Outlook, Microsoft Teams e SharePoint pode comprometer atividades essenciais da Justiça, incluindo o atendimento a advogados e partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação entre unidades judiciárias.
A OAB também menciona alertas de tribunais estaduais de São Paulo e Santa Catarina sobre possíveis prejuízos ao funcionamento de ferramentas institucionais. Para a entidade, a suspensão é necessária para evitar prejuízos aos jurisdicionados e preservar a segurança jurídica.
O Supremo confirmou que a instabilidade atingiu algumas de suas ferramentas internas, entre elas o e-mail institucional e o Microsoft Teams. Apesar disso, informou que os demais sistemas continuaram funcionando normalmente, sem comprometimento das atividades jurisdicionais, incluindo os julgamentos realizados no Plenário Virtual.
A Corte também reconheceu dificuldades relatadas por advogados para acessar o sistema de peticionamento eletrônico. Uma das possibilidades apontadas é a impossibilidade de receber, por e-mail, o código necessário para concluir a autenticação e acessar a plataforma.
A instabilidade começou na tarde de quinta-feira (12) e atingiu diferentes plataformas da Microsoft, incluindo Outlook, Microsoft 365, Teams, SharePoint, Microsoft Store e Copilot.
A empresa informou que identificou uma indisponibilidade inesperada de servidores em diferentes regiões, provocando sobrecarga na infraestrutura restante e dificuldades de conexão. Segundo a companhia, o problema não estava relacionado, até o momento da atualização, a um ataque hacker.
Nesta sexta-feira, a Microsoft comunicou avanços na recuperação dos serviços, com melhora no acesso às caixas de e-mail e na entrega de mensagens em diferentes regiões do mundo. Entretanto, alertou que a capacidade ainda não havia retornado completamente aos níveis normais e que alguns usuários poderiam continuar enfrentando interrupções e atrasos.
A falha reacendeu preocupações sobre a dependência de instituições públicas e empresas de grandes plataformas tecnológicas para a execução de atividades essenciais. No Judiciário brasileiro, a situação levou a OAB a cobrar medidas preventivas para impedir que problemas técnicos de alcance internacional resultem em prejuízos processuais para advogados e cidadãos.
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