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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator do pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para autorizar a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, desde que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aceite fazer o mesmo. A ação foi protocolada nesta terça-feira (20), após o desafio lançado por Lula durante o debate presidencial de domingo (18).
A solicitação prevê a divulgação de informações referentes aos últimos oito anos e estende a proposta a familiares e empresas vinculadas aos dois candidatos. No caso de Lula, o documento inclui a primeira-dama, Janja, e os cinco filhos do presidente, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, investigado pela Polícia Federal em apurações distintas.
Em relação a Flávio, o pedido menciona familiares e empresas das quais o senador seja sócio ou administrador. A petição também cita a Alcazar Holdings, empresa associada ao advogado Willer Tomaz, cuja conta bancária teria o parlamentar como “usuário master”, conforme informações mencionadas no documento.
A iniciativa foi apresentada depois que Lula desafiou o adversário a divulgar seus dados durante o debate promovido pela Band, com participação da Jovem Pan. Na petição, o presidente argumenta que a publicação das informações antes da votação permitiria aos eleitores avaliar os candidatos com mais informações.
O documento afirma que a divulgação pública dos dados dos dois candidatos deveria ocorrer antes de quarta-feira (21). A autorização apresentada por Lula, contudo, não significa que os sigilos já tenham sido quebrados. A proposta condiciona a divulgação à adoção da mesma medida por Flávio e ainda depende da análise da Justiça Eleitoral.
Flávio é citado em investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz. As suspeitas e referências a movimentações financeiras ainda precisam ser avaliadas pelas autoridades competentes, não equivalendo, por si só, a uma condenação.
A decisão sobre o pedido caberá ao ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso no TSE.
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