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O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu nesta quarta-feira (14) a inclusão de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa também prevê a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos específicos de crimes graves.
A proposta é defendida por Flávio, que anunciou a intenção de apresentar uma emenda para alterar as regras atuais. Entre os delitos que poderiam ser abrangidos pela mudança estão crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A medida pretende modificar o artigo 228 da Constituição Federal, que estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, sujeitos à legislação especial. Pela proposta defendida pelos parlamentares, a regra geral passaria a ser a responsabilização penal a partir dos 16 anos, com exceções para determinados crimes a partir dos 14.
Na justificativa, os defensores da mudança argumentam que a legislação precisa responder à participação de adolescentes em delitos graves, como homicídio, latrocínio e estupro. Também sustentam que regras mais rigorosas poderiam dificultar o recrutamento de jovens por organizações criminosas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025. O texto aprovado pela comissão segue para análise do plenário e prevê mudanças na organização da segurança pública, incluindo o fortalecimento da integração entre as forças policiais e o combate às facções criminosas.
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