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O deputado federal André Janones (Rede-MG) pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que reconsidere a decisão que condicionou a retomada do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, ao cumprimento de um prazo de 48 horas após a comunicação formal à Justiça Eleitoral.
A defesa solicita a liberação imediata da ferramenta, incluindo o envio de novas mensagens e a entrada de seguidores. Os advogados argumentam que o canal foi criado por iniciativa autônoma de apoiadores e que, além disso, já foi informado no registro da candidatura do presidente Lula da Silva (PT).
Na decisão tomada na terça-feira (13), Nunes Marques autorizou a retomada do canal após o registro formal pela campanha de Lula, mas determinou o cumprimento do prazo previsto nas normas eleitorais. Com isso, o funcionamento da ferramenta ficou condicionado à espera de 48 horas.
Caso o ministro não reveja a decisão, a defesa pede que o processo seja encaminhado com urgência ao plenário do TSE, para análise na próxima sessão da Corte.
Os advogados também acionaram o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A defesa sustenta que cabe a ele conduzir a análise dos pedidos relacionados ao canal, em meio à disputa de decisões dentro do tribunal.
O “Exército do Lula”, administrado por Janones, reúne milhões de seguidores e se tornou alvo de questionamentos durante a campanha presidencial. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou reclamações à Justiça Eleitoral sobre o conteúdo e o funcionamento da ferramenta.
O caso teve decisões divergentes nos últimos dias. Cueva havia determinado o restabelecimento do canal após uma suspensão anterior, enquanto Nunes Marques voltou a impor restrições e exigiu o registro formal da ferramenta. A controvérsia envolve a aplicação das regras eleitorais aos canais de grande alcance no WhatsApp e deverá seguir sob análise da Justiça Eleitoral.
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