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A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Maceió nesta sexta-feira (9).
O processo trata de declarações feitas pela senadora durante a fase final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, quando Gaspar foi acusado de estupro de vulnerável. Segundo a decisão, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira considerou que a acusação era grave e de natureza factual, mas não estava acompanhada de elementos objetivos suficientes para sustentá-la.
O magistrado também entendeu que as declarações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, argumento relacionado à liberdade dos congressistas para se manifestarem no exercício do mandato. Com isso, determinou o pagamento de indenização por danos morais ao deputado.
A controvérsia teve desdobramentos além da ação cível. Em março, Soraya e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram uma denúncia contra Gaspar, que negou as acusações. Em outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de investigação, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
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