MP aponta uso de verba pública para promoção pessoal de prefeito baiano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caetanos, Edas Justino (PCdoB), por suposto uso de recursos públicos em materiais esportivos com promoção pessoal. A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Ruano da Silva Leite.

Segundo o MP-BA, a prefeitura adquiriu conjuntos de uniformes esportivos por meio do Pregão Eletrônico nº 20/2025 e do Contrato nº 149/2025. Os materiais, destinados a atividades esportivas do município, teriam sido confeccionados com o nome do prefeito em posição de destaque.

Os uniformes teriam sido distribuídos durante competições locais, como o Ruralzão e a Copa Bela Vista, além de aparecerem em publicações nas redes sociais oficiais do município e da Secretaria de Esportes. Para o Ministério Público, a utilização dos recursos teria desvirtuado a finalidade dos materiais e provocado um prejuízo estimado em R$ 27.469,50.

Na ação, o promotor cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

O MP-BA pediu à Justiça, em caráter liminar, o recolhimento dos uniformes personalizados já distribuídos, a proibição de novas entregas e a retirada das publicações que exibam os materiais nas redes sociais institucionais e pessoais. O órgão também apresentou representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apurar eventuais irregularidades na gestão dos recursos.

Além disso, o Ministério Público informou que os fatos poderão ser analisados na esfera criminal. Ao final da ação, o promotor requer o ressarcimento integral do valor apontado como dano ao erário, além de multa civil e a confirmação das medidas para recolhimento dos materiais.