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Salvador, BA
Encerrado o primeiro turno das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terá de analisar processos que podem alterar a situação jurídica de candidatos que receberam votos no domingo (4). Entre os casos de maior repercussão estão os registros de Anthony Garotinho (PDT-RJ), Deltan Dallagnol (Novo-PR) e Dr. Furlan (PSD-AP).
Os três chegaram às urnas sem uma decisão definitiva do plenário da Corte. As situações são distintas, mas têm em comum a existência de recursos ou julgamentos interrompidos que deixaram a definição sobre as candidaturas para depois da votação.
No caso de Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro, o registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Os votos recebidos foram contabilizados na condição de candidatura sub judice, e a decisão definitiva do TSE poderá determinar os efeitos sobre o resultado da eleição estadual.
A situação de Deltan Dallagnol envolve a disputa pelo Senado no Paraná. Na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido o registro e determinado que os votos fossem considerados nulos.
Na manhã de domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual e permitiu que Deltan disputasse a eleição com os votos sendo computados. A medida, porém, não encerrou a discussão sobre a elegibilidade do candidato, que ainda deverá ser examinada pelo plenário.
O caso está relacionado aos efeitos da cassação do mandato de deputado federal de Deltan, determinada pelo próprio TSE em 2023. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado o registro para a disputa ao Senado, mas a decisão foi contestada na Corte superior.
No Amapá, o TSE também precisa concluir o julgamento do registro de Dr. Furlan. O processo começou a ser analisado pelo plenário em setembro e foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. O relator, Dias Toffoli, votou pelo indeferimento da candidatura.
A controvérsia envolve a renúncia de Furlan ao cargo de prefeito de Macapá para disputar o governo estadual. Os recursos questionam as circunstâncias da saída e alegam que a renúncia teria ocorrido também para evitar um eventual processo político-administrativo.
Apesar da pendência judicial, Furlan foi o candidato mais votado e acabou eleito governador do Amapá no primeiro turno, com 62,15% dos votos válidos. O resultado, entretanto, permanece relacionado ao julgamento definitivo do registro.
Os três processos deverão voltar à pauta do TSE durante o período entre o primeiro e o segundo turno. A Corte mantém sessões previstas para outubro, enquanto a Justiça Eleitoral conclui a análise das candidaturas que chegaram à votação com recursos pendentes.
O TSE explica que candidatos com registros ainda em análise podem disputar a eleição na condição de sub judice, com os efeitos dos votos dependendo do desfecho dos respectivos processos.
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