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Presente em todos os 417 municípios da Bahia, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já está sendo emitida por 60,2 mil empresas baianas. O número representa um crescimento de 81,8% em relação ao registrado em 31 de dezembro de 2018, que era de 33,1 mil.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o aumento nos últimos meses está relacionado à obrigatoriedade da emissão da NFC-e pelas micro e pequenas empresas. A obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, passou a valer desde o começo de 2019 para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Somente no mês de março, mais de 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas foram emitidas na Bahia. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o crescimento no volume de notas emitidas tende a impulsionar a participação na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado.
A Nota Premiada Bahia sorteia dez prêmios mensais de R$ 100 mil e ainda premiações especiais de R$ 1 milhão, como a ocorrida em março. Já são, ao todo, 457 mil participantes de toda a Bahia cadastrados no site da campanha. Para participar, é preciso fazer a inscrição e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e.
Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. São, ao todo, 708 entidades apoiadas em toda a Bahia.
“É importante, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado”, afirma Manoel Vitório.
Municípios
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. “É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda”, enfatiza o secretário. A emissão do documento fiscal, observa Vitório, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.
Salvador é o município com maior número de empresas emissoras da NFC-e, com um total de 10.902 contribuintes, seguido por Feira de Santana (3.302), Vitória da Conquista (2.049), Porto Seguro (1.262) e Camaçari (1.227). Completam o grupo das dez primeiras colocadas as cidades de Itabuna (1.153), Lauro de Freitas (1.113), Teixeira de Freitas (913), Juazeiro (898) e Barreiras (868).
Quanto ao número de NFC-e emitidas, mais uma vez Salvador está à frente, respondendo por 36,4% do total registrado em março, ou 8,49 milhões de notas. Feira de Santana também aparece em segundo lugar neste quesito, com participação de 5,23% ou 4,63 milhões de documentos fiscais eletrônicos emitidos.
