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A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado no dia 22 de fevereiro no Diário Oficial do Estado. A atual PGJ foi conduzida pela primeira vez ao cargo em fevereiro de 2020 e chefiará a instituição por mais dois anos, durante o biênio 2022-2024. Ela integrou a lista tríplice eleita no dia 14 de fevereiro pelos membros do MPBA, composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz. A posse acontece nesta sexta-feira (4), logo mais às 17 h, no auditório Afonso Garcia Tinôco, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia.
Natural de Inhambupe, a procuradora-geral de Justiça tem 64 anos e ingressou no MP baiano em 1992. Foi promotora de Justiça em Ibitiara, Araci, Cícero Dantas e Alagoinhas, sendo promovida para Salvador em 1999. Coordenou o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim). Foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Continuidade
Com a finalidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido juntamente com todos os integrantes da sua primeira gestão, a PGJ objetiva manter o mesmo projeto amparado em pilares importantes para que o Ministério Público seja mais independente no cumprimento da sua missão. Várias conquistas foram alcançadas pela sua gestão que assumiu o MP em março de 2020. Tornar o MP 100% digital foi um dos grandes desafios para a Instituição, sobretudo em meio à pandemia. O órgão buscou constantemente os investimentos em recursos tecnológicos para oferecer serviços mais acessíveis à população. Além disso, foram inúmeros resultados significativos ao longo do último biênio, a exemplo das ações realizadas por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em atuação própria ou em colaboração com outras instituições. Foram 24 operações em 2021 até novembro, sendo que 19 delas foram deflagradas pelo MP baiano a partir de investigações próprias.
Números
As operações prenderam 58 pessoas, entre prisões em flagrante, preventivas e temporárias, e mais de R$ 11 milhões recuperados por meio de bloqueio de bens e apreensão de objetos. Com as operações, foram combatidos 32 tipos de crimes cometidos contra a sociedade baiana pelos investigados, entre eles o de organização criminosa, peculato, tráfico de drogas, fraude em licitações, estelionato, estupro, cartel, associação para o tráfico e homicídio. No âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), foram recuperados R$53 milhões aos cofres estaduais. Só em 2021 foram interpostos dez recursos, abertos 29 Procedimentos Investigatório Criminal (PICs), realizadas 30 audiências e oferecidas 29 denúncias à Justiça contra empresários sonegadores, com expectativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 733 milhões.
Só no ano de 2021, o Ministério Público estadual 433 ações civis públicas de improbidade administrativa, segundo registros do sistema de informações do MP (Idea). Foram instaurados 4.251 procedimentos, entre os quais 3.435 para apurar supostas violações aos princípios administrativos, 914 de danos ao erário e 195 de enriquecimento ilícito. A atuação do MP no combate à improbidade recuperou para o patrimônio público valores acima de R$ 100 mil por meio da celebração de acordo de não persecução cível firmados em demandas de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou 357 ações civis públicas para defender o direito à saúde da população em 2021. Um ano marcado pela permanência da pandemia e pelo agravamento do cenário epidemiológico, realidade que, segundo dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau).
Violência contra a mulher
Quase 10 mil casos de crimes cometidos contra mulheres foram denunciados pelo MP à Justiça em 2021. As denúncias envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros tipos penais. Os casos revelam que muitas delas perderam a vida para o ódio, o desprezo, o ciúme ou para o sentimento de perda de controle e da propriedade nutrido por homens.
Investimentos
Os recursos tecnológicos, dentro de uma organização, devem andar em perfeita sintonia com os recursos humanos. E foi pensando nisso que o MP envidou esforços para dar posse aos novos promotores de Justiça e servidores, em solenidade ocorrida no mês de setembro. Ao todo foram empossados 30 membros e 79 servidores somente no ano de 2021.
Os novos integrantes do MP participaram do curso de adaptação promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A imagem do MP saiu fortalecida perante à sociedade. As ações praticadas mediante um trabalho de comunicação coadunado com as demandas da imprensa, às mídias digitais, sempre atentos à impessoalidade de tais divulgações, serviram para ressaltar e evidenciar a atuação da instituição e seu papel constitucional.
Outro passo relevante foi o lançamento, no mês de setembro de 2021 de um novo site exclusivo para atendimento ao cidadão. O canal atendimento.mpba.mp.br busca levar ainda mais agilidade e oferecer maior acessibilidade aos serviços do MP direcionados à população baiana. Com navegação adaptada para notebooks, tablets e celulares, a nova página traz novidades como a abordagem da linguagem em libras para o acesso de deficientes auditivos visuais, além de disponibilizar, de forma mais destacada, números de telefones e áreas que são mais acessadas pelos cidadãos.
