Norma Cavalcanti discute PEC 5 com presidente de comissão especial da Câmara dos Deputados

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti se reuniu nesta última quarta-feira (16) em Brasília, com o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 5/21, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), e com o relator da matéria, deputado federal da Bahia, Paulo Magalhães (PSD). A PEC 5/21 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, entre outros pontos, possibilita que o corregedor nacional do órgão não pertença aos quadros de qualquer carreira do MP. A reunião contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.

O objetivo foi debater sobre fragilidades do texto apontadas em estudo técnico publicado pela Conamp, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e pela Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM). Também estiveram presente na reunião o 1º e o 2º vice-presidentes da Conamp, Tarcísio Bonfim e Paulo Penteado; e o procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira. Na ocasião, foi discutido também o plano de trabalho da comissão, bem como a possibilidade de realizar audiências públicas.