Nordeste mostra compromisso político com a primeira infância

O Nordeste é a região do país que possui o maior número de cidades com Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). Ao todo são 82 planos municipais e mais o Plano Estadual do Maranhão. É o que mostra o levantamento da plataforma OBSERVA — Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, lançada em outubro de 2020 pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e pela ANDI – Comunicação e Direitos, atual secretaria executiva da RNPI.

A plataforma disponibiliza um conjunto de 100 PMPIs já aprovados e em fase de implementação no Brasil. O objetivo é oferecer insumos para que outros gestores públicos brasileiros possam também elaborar os planos para as suas cidades, fazendo com que o país assuma um compromisso nacional pela primeira infância.

Para quem não sabe, o PMPI é uma ferramenta estratégica para a garantia dos direitos das crianças de até seis anos de idade, já que intensifica o compromisso do poder público municipal com a promoção do pleno desenvolvimento infantil, conferindo prioridade a essa agenda.

Segundo o levantamento do OBSERVA, 82% dos PMPIs partiram da iniciativa do Executivo Municipal, o que mostra o papel fundamental dos gestores públicos nesse processo.

Para o professor Vital Didonet, um dos maiores especialistas em políticas sociais públicas e direitos da criança, o atendimento à primeira infância se dá, em maior grau, no âmbito dos municípios. Desse modo, é fundamental conscientizar prefeitos e prefeitas de todo o país da necessidade de colocar a primeira infância na agenda política, como prioridade absoluta. “Se tivermos êxito na mobilização de atores municipais em relação aos planos locais para primeira infância, o Brasil dará um grande passo na próxima década no seu desenvolvimento social”, afirma.

O OBSERVA é resultado dos esforços da RNPI/ANDI em aliança com a Fundação Bernard van Leer e com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Primeira Infância é Prioridade — cujo objetivo é promover a capacitação de gestores públicos, atores da sociedade civil e jornalistas, visando a promoção dos direitos das crianças nessa faixa etária.

Base Legal

O Plano Nacional pela Primeira Infância é uma das principais referências para estados e municípios nesse sentido – aprovado em 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o documento passou por ampla revisão em 2020.

Já em 2016, é o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) que vem enfatizar o dever do Estado, em todos os níveis da Federação, em estabelecer políticas, planos, programas e serviços que atendam às especificidades desta faixa-etária, visando garantir seu desenvolvimento integral.

Plano Estadual pela Primeira Infância do Maranhão

O Plano Estadual pela Primeira Infância do Maranhão foi aprovado no ano de 2019. E é um exemplo em termos de compromisso político com a primeira infância, já que engloba várias ações intersetoriais para proteção e cuidado com a infância maranhense.

Entre os destaques do Plano, estão as ações estratégias do Maranhão como a participação do Consórcio Brasil Central — por meio do programa Aliança dos Municípios pela Competitividade no qual um dos focos é a redução da mortalidade infantil em 66 municípios maranhenses.

Outra iniciativa importante é a do Selo Unicef – atualmente com 180 municípios maranhenses cumprindo ações de proteção e cuidado com suas crianças e adolescentes, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – com destaque para o objetivo 03 (três) que versa sobre saúde e bem-estar onde inclui a melhoria da qualidade de vida e alteração dos indicadores de saúde.