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terça-feira 7 de fevereiro de 2023 às 08:36h

Nome de Lula para o Banco do Nordeste depende de nova Lei das Estatais

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A nomeação do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara para comandar o Banco do Nordeste está travada por um impasse envolvendo o Senado. Como foi vice-presidente do PSB, partido do qual se desfiliou há cerca de dez dias, Câmara depende de uma alteração na Lei das Estatais para assumir o cargo no banco público.

Pelas regras atuais, ele precisaria fazer uma quarentena de 36 meses por ter sido dirigente partidário. Já pelo novo texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado mas parou no Senado, o período de resguardo cairia para 30 dias. Acelerar a quarentena teria sido um dos motivos, além da briga interna no PSB, que o levaram a deixar a sigla sem avisar colegas.

Paulo Câmara foi escolhido pelo próprio Lula, que ainda na campanha tentou convencer o PSB a lançá-lo para o Senado em uma chapa com Humberto Costa (PT) para o governo de Pernambuco. O partido de João Campos, prefeito de Recife e filho de Eduardo Campos, não topou.

Apesar disso, há pouco empenho do PT na aprovação da nova Lei das Estatais. O texto está sem relator desde que chegou ao Senado, no ano passado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tampouco deu sinais de que está disposto a acelerar a tramitação da proposta, que deve ficar pelo menos para depois do Carnaval e passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça.

Na tramitação no Senado, o campeão na apresentação de emendas ao texto original é o ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI). Entre as mudanças, Nogueira quer passar a quarentena para 12 meses, e não os 30 dias aprovados pela Câmara. No governo Bolsonaro, o PP apoiou a redução de prazo.

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