Nome de auditor indicado por Jerônimo para o TCM é encaminhado para CCJ da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça o ofício do governador Jeronimo Rodrigues indicando o auditor de contas Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, iniciando o processo de substituição do ex-conselheiro José Alfredo Rocha Dias, após 49 de serviço, 30 dos quais como conselheiro. Servidor concursado, era auditor jurídico do TCM onde ingressara em 1974. Ronaldo Sant’Anna foi um dos nomes que compuseram a lista tríplice encaminhada pelo TCM, agora que constitucionalmente a vaga é destinada aos auditores do próprio Tribunal.

Pela Constituição do Estado, há um rodízio no processo de indicação dos sete conselheiros da Corte de Contas, cabendo a substituição atual ao quadro de auditores que elabora uma lista tríplice e envia para o governador definir o nome a ser apreciado em definitivo pelo Parlamento. Agora no Legislativo, o nome passará inicialmente por uma sabatina no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e depois será encaminhada para o plenário e submetida à deliberação dos deputados. O voto é secreto. Uma vez aprovado o nome do auditor encaminhado pelo governador e após a publicação da nomeação pelo Diário Oficial, ele disporá de 30 dias prorrogáveis por outros 30 para ser empossado em sessão solene da Corte.

Currículo

Ronaldo Nascimento de Sant’Anna é auditor fiscal do TCM desde 2006, onde ingressou através de concurso público de provas e títulos. Nascido em Alagoinhas (BA), tem 49 anos. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2004) e em Direito pelo Instituto de Educação Superior Unyahna (2012). Fez duas especializações, em Contabilidade Pública e em Auditoria Governamental, pela Ufba, respectivamente em 2008 e 2009. Ainda na Ufba concluiu, em 2018, mestrado em Direito com a dissertação “O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como órgão indutor da governança pública nos Municípios: corolário do princípio constitucional da eficiência”.

Além de toda essa formação acadêmica, Ronaldo Sant’Anna tem vasta experiência em controle de contas, área em que atua desde 1994, quando foi fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Alagoinhas. Atualmente, ocupa a função de coordenador Especial do Gabinete da Presidência do TCM/BA e é representante do Tribunal como membro da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, além de outras atuações.