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A “bancada da bala” conseguiu nesta última sexta-feira (15) derrotar o governo “no último minuto” e excluir da reforma tributária o dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munição (entenda mais abaixo).
O destaque — sugestão de alteração no texto — foi apresentado pelo PL. Um pedido semelhante havia sido rejeitado durante a votação da PEC no 1° turno, mas deputados da oposição conseguiram reverter votos no plenário.
A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado.
A reforma tributária prevê a incidência de um imposto seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como é o caso de cigarro e bebidas alcoólicas.
No caso das armas e munição, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública — por exemplo, a compra para as Polícias.
O governo orientou contrário ao destaque.
“Não se trata de um debate ideológico, é um debate técnico. As forças de segurança pública não vão pagar, não incide sobre as compras governamentais, em especial as forças de segurança pública. O que estamos fazendo é técnica, não justifica reduzir os impostos sobre armas e aumentar para serviços, alimentação e etc.. Estamos distribuindo a carga tributária”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente, em uma lei complementar — sem atingir, porém, armas e munição, como aprovado hoje pelos deputados.
