No Senado, ex-desembargador pede prisão de Alexandre de Moraes e é aplaudido de pé

O ex-desembargador do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) Sebastião Coelho pediu a prisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, durante uma sessão da CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) no Senado Federal. Após a declaração, Coelho foi aplaudido de pé por parlamentares bolsonaristas que acompanhavam a discussão.

Segundo o Estadão e portal UOL, o então vice-presidente do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) anunciou em agosto a aposentadoria em sessão e disse que a sua saída do cargo foi uma reação ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao discurso de Moraes na posse como presidente da Corte Eleitoral.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi o responsável por solicitar e presidir a sessão para discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais. Antes de chamar o ex-desembargador para falar, Girão disse que o Brasil vive um “caos institucional”, com “pessoas desesperadas” e “a gente precisa levar luz e dar uma resposta”.

Eu fui a uma manifestação e quero dizer que não conhecia ninguém de lá, voltava de viagem, passei pelo local, vou dar uma olhada, e no domingo resolvi ir, resolvi falar. Na hora que cantou o hino nacional e todos com a mão na boca, depois três minutos de silêncio, eu pedi a palavra e falei naquele momento e defendi a prisão de Alexandre de Moraes.

 Sebastião Coelho, ex-desembargador do TJDFT

A fala foi seguida por palmas de parlamentares bolsonaristas que estavam no local.

Coelho continuou afirmando que não tem redes sociais, mas foi avisado por sua filha que uma pessoa disse que daria três dias e o ex-desembargador se retrataria pela declaração.

“Eu estou aqui reafirmando ao invés de me retratar”, completou.

Mesmo antes de terminar a frase, parlamentares bolsonaristas se levantaram para aplaudi-lo e a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) chegou a assoviar com os dedos após a declaração.

Pouco antes, o ex-desembargador falou que Moraes “fez uma declaração de guerra ao país”.

“Ele [Moraes] está guerreando contra o país. Está vencendo algumas lutas, mas eu creio que ele não terá a vitória final. A vitória final será do povo brasileiro. (…) É consenso nacional que o senhor Alexandre de Moraes já praticou muitos crimes. Ele exerce a função de promotor de justiça, procurador da República, Juiz de Direito, delegado de polícia. Isso é usurpação de função pública”, completou.

No início da fala, o ex-desembargador chamou a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) de “amiga” e disse que o parlamentar Otoni de Paula (MDB-RJ) seria mais uma “vítima”.

Na ocasião, sem provas, o ex-desembargador também colocou em dúvida o sistema eleitoral.

Ex-desembargadores defendem golpe militar

Os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori e Sebastião Coelho também pregaram um golpe militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assuma o Palácio do Planalto.

“Perder a eleição, sim, faz parte do jogo. Agora, da forma como tudo ocorreu, sem paridade de armas, sem que respondam às questões levantadas pelos técnicos, sem que se permitam as investigações, isso não podemos aceitar porque temos efetivamente uma eleição que traz muitas dúvidas para todos nós e aí não podemos nos conformar com esse resultado”, declarou Sartori, que é próximo do presidente Bolsonaro e já foi cotado para cargos no governo.

“A solução seria realmente a aplicação do artigo 142 combinado com a lei complementar 97/99 que permite ação imediata para que cessem essas arbitrariedades que nós estamos presenciando, que infelizmente vem sangrando e fazendo sangrar o nosso país”, declarou o ex-desembargador paulista.

Como argumento para a “intervenção federal”, bolsonaristas radicais têm usado uma interpretação deturpada do artigo 142 da Constituição, que tem sido citado para embasar ações antidemocráticas e contestar o resultado das urnas. Especialistas afirmam que não há respaldo legal para tal interpretação. O trecho da Carta apenas versa sobre a função das Forças Armadas no País.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, divulgou a reunião nas redes sociais, que conta com a audiência de 120 mil pessoas.

Desde o fim do período eleitoral, bolsonaristas estão acampados em frente a quartéis pedindo, entre outras coisas, a anulação da eleição do petista e intervenção militar. Em outra frente, mais de mil protestos com bloqueios de estradas foram desfeitos pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Sebastião Coelho reclamou que o STF tem feito interferências em prerrogativas do Poder Legislativo e Executivo e, assim como Sartori, apelou para que Bolsonaro acione os militares para uma intervenção. O ex-desembargador do TJDFT também usou a interpretação deturpada da Constituição para justificar seu pedido golpista.

Qual a solução constitucional? O presidente da República invocar o artigo 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas para agirem. (…) No momento em que nós estamos, com fragmentos da Constituição ainda em vigor, se as Forças Armadas agirem de ofício vai ser colocado como um golpe, embora seja um contragolpe, mas se o presidente da República convocar, não, porque ele está exercendo seu poder constitucional para garantir a ordem pública. Sebastião Coelho, ex-desembargador do TJDFT

Ele ainda insinuou que, se Bolsonaro não pedir a intervenção dos militares, em janeiro, “as ruas” irão impedir a posse de Lula e fechar o Congresso Nacional. “A rua vai dizer que o poder que o povo delegou para que o Parlamento exercesse, o Parlamento não está exercendo. Então o povo, eu acho, que do estágio que nós estamos, poderá exercer diretamente. Nós não sabemos onde o nosso País vai parar. Falo isso com muita dor no coração”, declarou.

Coelho ainda disse que há a possibilidade de uma “convulsão social” no Brasil e que somente o Senado poderia evitar isso, agindo contra o STF.

“Nós não temos a quem recorrer. Por isso que eu digo, que a ordem constitucional está rompida e a ordem pública está abalada, a ordem pública foi jogada no lixo. Nós podemos ter uma convulsão social nesse país, infelizmente. Podemos evitar? Poderíamos pelo Senado, mas não vai.”