No auge da crise, Congresso debate prisão de deputados e atrasa auxílio

O mês de fevereiro deu sinais de que o Brasil está no pior momento da pandemia, com recorde de mortes por covid-19 (1.582 registradas no dia 25), recorde de desempregados (13,4 milhões), lentidão na vacinação, sobrecarga no sistema de saúde e novos decretos de lockdown. Ainda assim, conforme reportagem do UOL, março começará sem auxílio emergencial, sem programa de preservação de empregos e sem um Orçamento público aprovado —além de uma defasagem no Bolsa Família.

Apesar da urgência desses assuntos, o Congresso não entrou em consenso sobre nenhum deles. Alguns nem sequer têm uma proposta formal em discussão. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados dedicou a maior parte das sessões para debater a prisão do parlamentar Daniel da Silveira (PSL-RJ) e uma proposta pautada às pressas que dificulta a prisão de deputados e senadores —apelidada de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da impunidade.

O Senado tem nas mãos a PEC Emergencial. Ela é a grande aposta do governo para destravar um novo auxílio emergencial e, na mesma tacada, cortar gastos públicos.

O texto estava na pauta de quinta-feira (25), mas foi adiado para a próxima semana. A proposta é extensa, tem pontos controversos como o fim do piso de gastos com saúde e educação e ainda precisa passar pela Câmara. Ninguém aposta em uma aprovação rápida.

Com a PEC Emergencial empacada, o governo tenta dar sinais de que sua pauta econômica vai bem, mas investe em projetos que não resolvem os problemas econômicos e sociais mais imediatos da pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou nesta semana uma MP (Medida Provisória) de privatização da Eletrobras e um projeto de lei para privatizar os Correios.

Bolsonaro também sancionou a autonomia do Banco Central, lei votada em regime de urgência no início do mês, logo após o governo emplacar aliados na eleição para presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e do Senado (Rodrigo Pacheco, DEM-MG).

Auxílio emergencial em março?

Na quinta-feira, 25, o presidente Bolsonaro afirmou que um novo auxílio emergencial será pago a partir de março. Seriam quatro parcelas de R$ 250.

Ainda não foi enviada uma medida concreta que detalhe os critérios para ter direito, nem as datas de pagamento.

O governo pretendia viabilizar o auxílio dentro da PEC Emergencial, que traria algum alívio aos cofres públicos por meio de corte de despesas. Além disso, o texto (se aprovado) deixa claro que o governo pode aumentar a dívida pública para pagar o auxílio.

Se a PEC não passar, o governo até pode encaminhar uma medida que recrie o auxílio emergencial, mas corre risco de descumprir regras fiscais (o que daria margem a um impeachment). Isso porque terminou em 31 de dezembro a autorização do Congresso para o governo emitir dívida e bancar despesas da pandemia fora do teto de gastos.

Orçamento mais atrasado desde 2015

O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) deveria ter sido aprovado em dezembro, mas está até hoje em discussão. É ele que detalha onde e como o dinheiro da União será gasto em 2021.

Não é raro que o Congresso comece um ano sem Orçamento aprovado, mas o atraso atual já é o maior desde 2015, quando foi publicado em 22 de abril.

Sem a lei, o governo tem a autorização para gastar a cada mês uma parcela do Orçamento previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Mas essa situação provisória impede a execução de diversos gastos e ameaça paralisar alguns setores já em abril, como repasses para a educação.

A falta de uma lei orçamentária também é um obstáculo para o governo ampliar o número de famílias que recebem o Bolsa Família. Atualmente, há cerca de 14,2 milhões de famílias no programa, e mais de 1 milhão de famílias têm direito ao benefício mas aguardam na fila de espera.

De acordo com calendário divulgado pela Comissão Mista do Orçamento, o Congresso planeja votar o tema até 24 de março.

Câmara e Senado não comentaram o atraso na avaliação das propostas de Orçamento e auxílio emergencial até a publicação desta reportagem.