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Ministério da Saúde vai ampliar o valor pago ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), órgãos vinculados à pasta. O recurso, que vem como mais uma ação de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), deixa a marca de R$7,2 milhões e passa para R$10 milhões. “Desde 2017 o valor estava sem atualização. Esta é uma maneira de dar maior suporte aos estados e municípios”, avaliou a ministra Nísia Trindade.
O anúncio foi feito na última quinta-feira (27) durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Na abertura, a ministra da Saúde destacou o avanço na execução dos diversos programas e iniciativas adotados pela nova gestão do governo federal. “Temos clareza do quanto é importante fortalecer os municípios que foram tão fragilizados nos últimos anos. Também estamos trabalhando para a implementação do piso da enfermagem, finalizando o processo de consulta e no ressarcimento federativo”, disse a ministra.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Socorro Gross, analisou que as ações “estão contribuindo para a reconstrução do sistema de saúde que a gente precisa, uma construção feita todos os dias e com muito empenho”.
Habilitação de municípios
Com a presença do Conass e Conasems, o Ministério da Saúde pactuou entre os órgãos a habilitação de mais 350 municípios no programa Qualifar-SUS, voltado para a assistência farmacêutica. O titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, observou que o programa estava parado desde 2019. “Com investimento, agora, de R$23 milhões, vamos qualificar a assistência farmacêutica em quatro eixos: informação, cuidado, estrutura e educação, com expectativa de destinação principalmente aos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal”, afirmou.
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente também apresentou nova ação da pasta, desta vez voltada à publicação de normas técnicas para a padronização das regras de terminologias, registros e disseminação de coberturas vacinais. A padronização, segundo o diretor Eder Gatti, vem para garantir que os dados sejam mais informativos e que auxiliem no avanço das coberturas vacinais.
Incentivo e flexibilização
O Ministério da Saúde também pactuou, com os representantes municipais e estaduais, a proposta de flexibilização dos processos de habilitação de alta complexidade em oncologia e os critérios de incentivo para o Programa de Transplantes.
Helvécio Magalhães, secretário de Atenção Especializada à Saúde, destacou que o objetivo, no âmbito da oncologia, é garantir a habilitação de serviços em macrorregiões que não atingem, atualmente, os parâmetros da portaria atual. Desta forma, a pasta pretende garantir que os pacientes possam realizar os tratamentos de oncologia mais próximos do local de residência, além de reduzir as filas de espera.
O Programa de Transplantes, em sua reformulação, vai estimular o aumento da capacidade instalada nos municípios. O Ministério da Saúde pretende ampliar o desempenho dos hospitais a partir de indicadores relativos tanto ao volume de procedimentos realizados, como a sobrevida dos pacientes, assegurando a qualidade da assistência prestada.
Na nova proposta, os municípios serão avaliados por pontos e, de acordo com os resultados, poderão receber incremento financeiro de até 80% nos recursos pagos pelo Programa de Transplantes.
