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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira o fortalecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alertou para se evitar a impunidade de eventuais abusos de seus membros e destacou que “ninguém está acima da Constituição”, em pronunciamento durante evento de 15 anos da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A manifestação de Aras ocorre horas depois de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido um julgamento pelo CNMP de ações que poderiam retirar do cargo o coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
“Como órgãos da estrutura do Estado brasileiro, urge que todos os Poderes prestigiem, reconheçam e fortaleçam tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público como órgãos que só se submetem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para organizar os seus serviços para não permitir que eventuais abusos de seus membros venham a ocorrer impunemente”, disse.
“Para que nós saibamos que não há ninguém acima da Constituição. Todos, todos estão abaixo da Constituição, todos estão submetidos às leis do país”, completou Aras.
Na noite de segunda-feira, o ministro Celso de Mello determinou a retirada de pauta de procedimentos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO) contra Deltan Dallagnol que iriam a julgamento pelo CNMP na manhã desta terça-feira.
O caso de Renan referia-se a questionamentos à conduta de Deltan por ter feito comentários no Twitter sobre o senador que, alega o parlamentar, teriam prejudicado a campanha dele à presidência do Senado no ano passado.
No caso da Kátia Abreu, a senadora contestava o fato de que o procurador estaria tendo ganhos econômicos de forma ilegítima ao realizar palestras.
Crítico da Lava Jato, Augusto Aras –que é presidente do CNMP– tem tido embates com as forças-tarefas da operação. Ele tem até 10 de setembro para decidir se prorroga os trabalhos da força-tarefa comandada por Deltan.
O procurador-geral aproveitou a oportunidade para elogiar a gestão do ministro Dias Toffoli à frente do Supremo e do CNJ. Destacou que Toffoli, que deixa o comando das duas instituições em setembro, foi um fiel da balança democrática na sua passagem e defendeu o CNJ e o CNMP.
“Precisamos sim de mais CNJ, precisamos sim de respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público”, declarou.
