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Nenhum dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal divulga dados completos sobre incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares estaduais, aponta ranking da organização não governamental Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira (5). A área, segundo a ONG, é a de maior risco para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos.
Coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Maria Dominguez lembra que uma série de denúncias ocorreram nos últimos meses ligadas ao mal uso de emendas parlamentares do Orçamento Secreto.
Assim como o em âmbito federal, esse tema tem pouca transparência nos estados. Segundo Dominguez, 10 estados divulgam dados parciais sobre emendas estaduais e os demais não divulgaram as informações mapeadas pela ONG, que incluem nome do deputado, valor da emenda, justificativa da destinação e localidade beneficiada.
“Sem os dados, fica difícil saber se a alocação segue normas técnicas ou arbitrárias”, explica a coordenadora.
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi elaborado com base em 84 critérios divididos em oito categorias: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
De acordo com o ranking, 5 estados têm classificação “ótima”, 11 e o Distrito Federal têm classificação “bom” e 5 têm classificação “regular”. Três estados foram classificados como “ruim”: Sergipe, Pará e Acre. Nenhum estado recebeu a classificação “péssimo”.
Os cinco estados que estão no topo da tabela têm representantes de todas as regiões, com exceção do Nordeste. Na outra ponta, no entanto, os cinco estados com piores notas são do Norte e do Nordeste. Somente Rondônia teve nota acima de regular na região Norte.
A Transparência Internacional optou por não fazer análises de correlação entre índices socioeconômicos e resultados de transparência neste estudo, mas Dominguez ressalta que um fator importante em um bom resultado é a “vontade política”.
