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O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23) da sua primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e relatou os primeiros dois processos de sua responsabilidade. No primeiro, ele acatou parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Mundo Novo, José Adriano da Silva, em razão de irregularidades na locação de veículo com motorista para transporte de profissionais da saúde na zona rural de Mundo Novo, no exercício de 2017. Ele imputou ao gestor multa de R$1,5 mil pela falha.
Já no segundo processo, aplicou ao ex-prefeito de Serra Dourada, José Milton Frota de Souza, penalidade de advertência pela apresentação, no exercício de 2016, de Demonstrativo de Superávit/Déficit Financeiro sem a discriminação das fontes de recursos. Um terceiro processo foi retirado da pauta.
No início da sessão o presidente, conselheiro Plínio Carneiro filho, saudou o conselheiro Pellegrino, nomeado pelo governador Rui Costa, após indicação e aprovação com o voto da ampla maioria dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa. O presidente lembrou que ele sucede “o conselheiro Paolo Marconi, que por mais de 20 anos exerceu a magistratura de contas com elevado espírito público”.
E acrescentou que, “na condição de presidente desta casa, gostaria de, em nome de todos que fazem o TCM – agora companheiros de trabalho – parabenizar o novo conselheiro. Estamos certos, conselheiro Nelson Pellegrino, de que suas qualificações profissionais, sua experiência legislativa e nos cargos executivos, como secretário de estado, vão enriquecer nosso TCM, de modo a continuar a cumprir seu dever constitucional”.
E, finalizando, afirmou que, “sempre digo que nosso objetivo, nossa missão é trabalhar para que os investimentos públicos resultem em mais e melhores benefícios para a sociedade. E para isso, a partir de hoje, contamos com seu trabalho e entusiasmo. Seja bem-vindo, conselheiro Nelson Pellegrino”.
Os demais conselheiros presentes à sessão – Raimundo Moreira, Fernando Vita e Mário Negromonte – o conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna e a procuradora chefe do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, também se pronunciaram para saudar e desejar sucesso ao novo conselheiro. Todos destacaram sua experiência no parlamento e no exercício do cargo de secretário de estado e a contribuição que poderá dar para engrandecer o TCM, na análise das contas e no dever de auxiliar no controle externo das administrações municipais.
