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A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), rebateu declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e defendeu o direito de partidos pequenos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs. Em discurso ontem, Lira afirmou ser preciso “subir o sarrafo” de quem pode apresentar ações na Corte constitucional.
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“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!”, publicou Gleisi no X (antigo Twitter).
Durante evento do BTG Pactual nesta segunda, Lira disse que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja apresentada uma proposta que reveja o direito de todos os partidos poderem fazer ADI’s ao Supremo.
— Eu já propus ao presidente (do Senado) Pacheco que o Congresso apresente (uma proposta nesse sentido). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs.
Na visão do presidente da Câmara, apenas partidos que conseguem reunir 20% de apoio no Congresso deveriam ter este direito.
A publicação de Gleisi Hoffmann é mais um capítulo dos embates recentes da presidente nacional do PT com chefes do Legislativo. Na última quarta-feira a deputada fez nova investida contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao criticar um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de emendas para comissões permanentes do Congresso, por parte do governo federal.
“Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse ontem o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões temáticas. Uma coisa é apresentar emendas, direito e dever do parlamentar. Que aliás já tem cota bem generosa para pagamento obrigatório. O papel de executar o Orçamento é do Executivo, de forma planejada, pensando no país. O projeto que está na CAE do Senado visa abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais”, afirmou.
O presidente do Congresso rebateu as declarações de Gleisi e afirmou que não é autor nem relator do texto citado pela deputada federal. “Lembro que na LDO do ano passado ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido. Eu reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, o que passa, inclusive, pela limitação do fundo eleitoral e o aperfeiçoamento das ‘emendas Pix’, criadas pela deputada”, disse Pacheco.
Na semana anterior, Gleisi já tinha feito críticas abertas a Pacheco por pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela chegou a afirmar que o senador presta “serviço para a extrema direita”.
