‘Não há qualquer proposta de imposto sindical’, diz Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quarta-feira (4) conforme Victor Correia , do Correio Braziliense, que não há nenhuma proposta para o retorno do imposto sindical obrigatório, aos moldes do que ocorria antes da reforma trabalhista de 2017. Segundo ele, o desejo do governo é organizar as relações trabalhistas no país, o que só ocorrerá com sindicatos fortalecidos.

Marinho foi ouvido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, após convocação por parlamentares de oposição para prestar esclarecimentos sobre a suposta volta do tributo e sobre fala na qual comparou a terceirização ao trabalho escravo.

“Não há qualquer proposta de imposto sindical. Pelo menos, por parte do Ministério do Trabalho e por parte do governo Lula. E não tenho visto da parte de nenhum sindicato. Nem de trabalhadores, nem de empregadores”, declarou o ministro. “A palavra obrigatoriedade do imposto sindical não está mais em debate”, acrescentou.

Fortalecer os sindicatos

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição sindical mesmo a trabalhadores não sindicalizados em caso de acordo ou convenção coletiva. A Corte garante, porém, o direito do empregado de optar expressamente por não contribuir. No Senado Federal, tramita um Projeto de Lei (PL) para regulamentar as mudanças.

Para Marinho, muitos sindicatos foram prejudicados pela mudança estabelecida na reforma trabalhista. A queda na arrecadação, entre 2017 e 2023, foi de 98%, segundo dados da pasta. “O desejo é organizar um projeto de lei e submeter aos parlamentares para organizar as relações de trabalho. Só fazemos isso com entidades fortes. É disso que se trata”, destacou.