‘Não há legado positivo na Lava-Jato’, diz advogado de Lula

Mergulhado em uma batalha judicial com a Lava-Jato há mais de cinco anos, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, conseguiu ontem uma das suas maiores vitórias da carreira. Por 3 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o ex-juiz Sergio Moro atuou de maneira parcial no caso do triplex. No início do mês, Zanin celebrou outra conquista, a anulação de condenações do petista proferidas pela Lava-Jato, por meio de uma decisão do ministro Edson Fachin.

Em entrevista à coluna de Bela Megale no jornal O Globo, Zanin criticou duramente a operação e disse que “não há legado positivo na Lava-Jato”.

Questionado por que tantas decisões de Moro foram referendadas por outros tribunais, afirma que a “Lava-Jato conseguiu causar anestesia, por certo período, na sociedade e nas cortes”, por meio de ações midiáticas e campanhas de marketing. O advogado também diz que integrantes da operação difundiram a ideia de que “as defesas de acusados eram coniventes com ilegalidades”. Para Zanin, a postura estimulou ataques não só a ele, mas a outras defesas que atuaram no caso. “Foram vários dessabores. Cheguei a ser abordado em aviões. Houve uma tentativa de organizar um protesto contra mim por pais de alunos, numa reunião na escola dos meus filhos”, relatou.

Abaixo a entrevista na íntegra.

O voto de Kassio Nunes Marques e de Carmén Lúcia sobre a parcialidade de Moro o surpreenderam?

Não tinha nenhum conhecimento prévio dos votos que seriam proferidos. Mas foi muito positivo que a ministra Carmén tenha feito uma nova análise dos fundamentos do nosso pedido e concedido que pleiteamos, ou seja, a parcialidade de Moro no caso de Lula. Em relação ao voto do ministro Kassio, creio que ele avaliou aspectos que não faziam parte da nossa petição inicial, no caso, as mensagens da Lava-Jato.

Como foi reação Lula com a declaração da parcialidade de Moro?

Lula ficou muito feliz com o resultado. Ele repetiu que sempre acreditou que a nossa linha de defesa estava correta. O ex-presidente entendeu que o julgamento foi o reconhecimento de uma situação na qual sempre nos apoiou, mesmo quando muitos podem ter desaconselhado essa iniciativa.

Além da suspeição, avalia entrar com outras medidas contra Moro e procuradores na Justiça? 

Hoje não cabe entrarmos com outras medidas. Temos que fazer novas avaliações. Mas o julgamento de ontem não encerra o caso, mas encerra um ciclo com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz que conduziu todo o processo e impôs uma condenação injusta a Lula.

Vê algum mérito da Lava-Jato?

Não vejo legado positivo na Lava-Jato por uma razão simples. Foi uma operação autoritária e de implementação de medidas que visavam produzir efeitos políticos. Não coloco em dúvida a necessidade do combate à corrupção, mas não acho que a Lava-Jato atuou dentro do devido processo legal para combater esses crime. Tudo que extrapola o devido processo legal é inaceitável, até por força da Constituição Federal e de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Qual a justificativa para tantas decisões de Moro terem sido referendadas por outros tribunais?

Não acho que o argumento de que tribunais tenham referendados decisões de Moro sirvam para superar ilegalidades que ele praticou. Estamos vendo essas ilegalidades serem reconhecidas e, o que se pode constatar é que houve uma demora excessiva que trouxe danos a Lula e à democracia do pais.

Por que houve essa demora?

A Lava-Jato conseguiu causar anestesia, por certo período, na sociedade e nos tribunais, seja por ações midiáticas ou por uma campanha de marketing que difundiu a ideia de que reformar suas decisões seria o equivalente a ser conivente com corrupção. Paralelamente a isso vemos nas mensagens dos procuradores que houve ataques a membros de tribunais superiores, o que pode ter contribuído para essa demora de reconhecimentos de nulidades. Foram ataques de várias ordens, seja à reputação de alguns ministros ou ameaças. Mostramos isso no material que levamos ao STF.

Chegou a ser agredido por atuar como advogado de Lula?

Sim. Durante um período longo a Lava-Jato conseguiu difundir a ideia de que quem estivesse atuando na defesa de acusados eram coniventes com ilegalidades. Isso estimulou ataques a advogados e a magistrados. Recebi ataques por atuar na defesa do ex-presidente de Lula que foi colocado como ponto central da Lava-Jato, indevidamente, como acabou sendo reconhecido agora.

Quais tipos de ataques?

Foram vários dessabores. Participei de dezenas de audiências na Justiça Federal de Curitiba, e havia pessoas que se reuniam ali na porta com consentimento daquele órgão e que promoviam ataques verbais permanentes a mim e a outros advogados. Cheguei a ser abordado em aviões. Também tive situações envolvendo a escola dos meus filhos. Houve uma tentativa de organizar um protesto contra mim por pais de alunos numa reunião na escola.

Foi surpreendido pela decisão que anulou as condenações de Lula?

Essa questão da incompetência da Justiça de Curitiba foi apresentada pela primeira vez por nós há mais de cinco anos nos processos. Tínhamos a expectativa de que essa ilegalidade fosse reconhecida, e por isso, percorremos todas instâncias até chegarmos ao Supremo. Sempre tivemos confiança na força jurídica do nosso argumento. Não sabíamos o momento que a decisão seria proferida, mas tínhamos confiança de que ela viria, pois os argumentos têm sólida base legal.

Se era um argumento tão forte, por que a tese foi negada nas outras instâncias?

Não tem uma explicação razoável para essas negativas, já que o próprio Moro ao julgar, em 2017, um recurso que apresentamos, reconheceu que não havia identificado qualquer valor da Petrobras para Lula. Naquela momento já era injustificável a questão da competência ser em Curitiba. É sempre importante salientar que em 2015 o plenário do STF definiu que só seriam julgados na 13a Vara Federal de Curitiba processos que tivessem relação com desvios ocorridos na Petrobras. Esse critério é uma das bases dos nossos argumentos.

Avalia que o plenário do STF pode rever a decisão que anulou as condenações de Lula?

A decisão do ministro Fachin está amparada no precedente que disse anteriormente, que definiu os critérios para a 13aVara de Curitiba julgar os casos da Lava-Jato, ou seja, precisa haver ligação com a Petrobras, o que não acontece nos processos de Lula. E essa posição vem sendo reafirmada pela segunda turma do STF. A decisão do ministro Fachin é sólida e ampara em precedentes do plenário e da Segunda Turma e, por isso, entendemos que a deve ser mantida. Não há razão para que seja modificada.

Qual o impacto das mensagens vazadas da Lava-Jato nas vitórias de Lula?

As mensagens não trazem nada de novo em relação aos argumentos que apresentamos desde 2015. O que elas mostram são as entranhas da Lava-Jato e detalhes de como as ilegalidades ocorreram. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ressaltam que os fundamentos que apresentamos eram suficientes para o reconhecimento da parcialidade de Moro. As mensagens foram lidas a título de ilustração, para indicar a gravidade que a situação revela. Tínhamos todos os fundamentos para anular as decisões da Lava-Jato antes de termos acesso às mensagens. Com elas, porém, houve um reforço da nossa denúncia.

As mensagem foram decisivas para Moro ser declarado parcial?

Como essas mensagens foram tornadas públicas, elas iluminam os fundamentos que havíamos apresentado. Servem para reforçar nossos argumentos e indicar a gravidade que a situação requer.

Moro diz que as mensagens atribuídas a ele não trazem ilegalidades.

Discordo totalmente. As mensagens não revelam um mero contato do juiz com órgão acusador, revelam uma orientação, uma condução da acusação pelo ex-juiz Moro. Mostram que foi desenvolvido um plano para condenar injustamente Lula, para retirá-lo da vida política do país. A Força-Tarefa estabeleceu um plano político que tinha, por objetivo, selecionar e eleger candidatos que tivessem posição de defesa da Lava-Jato. É evidente que não pode se permitir que a agentes públicos se utilizem do poder do Estado para acusar, prender e condenar para interferir no cenário político do país, mas foi o que aconteceu, conforme revelam as mensagens.

Acredita que haverá um efeito cascata de anulações da Lava-Jato por causa da suspeição de Moro?

A minha atuação é para que seja reconhecida a suspeição do Moro nos casos envolvendo Lula. Entendemos que há fatos materiais mostrando quebra da imparcialidade nos processos do ex-presidente. Por questão ética não posso fazer analises relativas a outros casos.

Como recebeu a homenagem feita ao por Gilmar Mendes no julgamento?

Foi uma grande surpresa e fiquei muito emocionado. Vi naquele momento um filme dos últimos cinco anos de todo o trabalho que fizemos, e o impacto que isso teve ate mesmo na nossa vida pessoal, minha e de minha esposa, Valeska Martins, que também atua na defesa do ex-presidente.