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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta última terça-feira (9) o controvertido processo de escolha das listas de indicados pela Justiça Federal, pelo MPF e pela advocacia para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.
Segundo Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, prevaleceu o compadrio na eleição, por voto secreto, de candidatos com apoio de ministros dos tribunais superiores e de políticos mineiros.
Entraram nas listas nomes preferidos de Luiz Fux, Kássio Nunes, Henrique Martins, João Otávio de Noronha, Rodrigo Pacheco e Antonio Anastasia.
O Tribunal da Cidadania foi insensível ao não colocar nas listas de juízes indicados por merecimento nenhum negro para vestir a toga federal num estado em que a escravidão foi o motor de riquezas.
A próxima presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, não fez campanha por candidatos. As listas serão enviadas ao presidente Jair Bolsonaro, que definirá a primeira formação do TRF-6.
Na lista dos juízes indicados por merecimento, a última vaga teve uma votação empatada em 13 votos, entre uma juíza negra, Mara Lina Silva do Carmo (que contava com a simpatia de vários ministros) e o juiz Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, candidato do presidente Humberto Martins.
O desempate foi decidido no sétimo escrutínio pelo critério da idade. No sexto escrutínio, Mara havia obtido 15 votos.
Lopes é secretário do CJF (Conselho da Justiça Federal), presidido por Martins. Está há anos fora da jurisdição assessorando o presidente do STJ. Atribui-se a ele a mudança, sem maior debate, das regras que exigiam votação aberta.
O grande cabo eleitoral foi o mineiro João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ, autor do projeto do TRF-3. O juiz federal André Prado de Vasconcelos, que foi diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, teve apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A Covid não impediu que Vasconcelos distribuísse medalhas para magistrados e autoridades que apoiavam o TRF-6. Noronha também ajudou a eleger a juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, ex-secretária-geral na presidência do CJF e juíza instrutora no gabinete de Noronha, no STJ.
O advogado Flávio Boson Gambogi também frequentou as listas dos prováveis eleitos com apoio de Noronha. Especialista em Administração Pública e Direito Processual, Doutorando em Direito pelo IDP, de Gilmar Mendes, seu cacife é reforçado pela atuação como auditor no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, órgão presidido pelo advogado Otávio Henrique de Noronha, filho do ex-presidente do STJ.
Boson registra no currículo o cargo de Superintendente Jurídico do Cruzeiro Esporte Clube e consultor jurídico da Confederação Nacional do Transporte.
Juiz instrutor no gabinete de Nunes Marques, Klaus Kuschel tem o apoio do ministro do Supremo. É respeitado na Justiça Federal.
O juiz Pedro Felipe de Oliveira Santos, secretário-geral do STF, teve o suporte dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes. Tem apenas dez anos de toga. Foi o penúltimo votado na lista de oito indicados, eleito com 20 votos em sexto escrutínio. Superou apenas o candidato de Martins.
A eleição não consagrou apenas cartas marcadas.
O juiz federal Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves, professor da UFMG, com pós-doutorado na Alemanha, parece não ter precisado de padrinhos. Com um currículo respeitável é um magistrado com boa imagem no Judiciário, no Ministério Público e na Advocacia. Liderou a lista dos juízes escolhidos por merecimento.
A lista de juízes indicados por antiguidade foi encabeçada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que herdou os processos da Lava Jato e da Operação Zelotes. É conhecido como o “Moro de Brasília”.
A polêmica sobre candidatos a desembargador negros e pardos no TRF-6 é uma questão subjudice na advocacia. O advogado mineiro Leonardo Campos requereu, em mandado de segurança, que o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, exiba os nomes dos conselheiros da banca de heteroindentificação e a análise de todos os candidatos autodeclarados pretos ou pardos.
