‘Não há articulação política, e o culpado é Lula’, diz Félix Mendonça Júnior

O deputado federal pela Bahia, Félix Mendonça Júnior, presidente do PDT no estado e da Comissão de Desenvolvimento Econômico na Câmara, afirmou em entrevista ao jornal Tribuna, que o presidente Lula (PT) não tem se movimentado para resolver os problemas da articulação do governo no Congresso. 

Confira:

Tribuna – A versão do marco fiscal aprovada pela Câmara é, na sua avaliação, adequada para atender às necessidades do país?

Félix Mendonça Jr. – O marco fiscal é importante porque coloca um freio nos gastos do governo e também estabelece um papel fundamental no quesito segurança jurídica para a nossa economia. É uma forma forçada de gastar melhor, com planejamento e respeitando o próprio orçamento. É como o trabalhador que em casa sabe que não pode gastar mais do que ele recebe no final do mês. Só que, no caso do governo, o dinheiro é público, é nosso, de todos, então o zelo precisa ser ainda maior. Claro que o marco fiscal deve ser acompanhado de outras iniciativas, como a reforma tributária, a desburocratização, o combate à corrupção, a melhoria no gasto público. Evidentemente que ficou faltando tratar da política de juros do Banco Central, que é uma caixa preta.

Tribuna – O governo foi derrotado na Câmara quanto ao Marco Temporal. Qual a sua opinião sobre esse projeto?

Félix Mendonça Jr. – Esse é um assunto polêmico e que precisa ser mais bem debatido. Respeito os povos indígenas, evidentemente, e eles precisam ter o espaço territorial preservado, mas também deve haver limites legais e constitucionais.

Tribuna – A articulação do governo tem sido alvo de muitas críticas por parte de parlamentares, que não pouparam os ministros Rui Costa e Alexandre Padilha. A relação com Arthur Lira também é tensa. Nesse contexto, de quem é a culpa? Quem ou o que está travando o diálogo?

Félix Mendonça Jr. – Costumo dizer que não há articulação política. O governo peca muito na relação com o Congresso. Acho que o culpado é o próprio presidente Lula, que deveria agir rapidamente para mudar isso, principalmente dentro do governo. Tem que chamar os ministros na mesa e identificar a origem do problema. É nas Relações Institucionais? É a Casa Civil? É nos outros ministérios? Os poderes Legislativo e Executivo são independentes e devem se respeitar mutuamente. O presidente tem que assumir uma postura de líder para melhorar esse trâmite, o diálogo. No meu caso, quando faço um pleito, apresento uma emenda, meu único e exclusivo objetivo é que isso se transforme em benefícios a municípios e instituições designadas. Ou seja, o Congresso também tem um papel fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram nos campos e nas cidades, e precisa ser respeitado em sua autonomia.

Tribuna – Como está a relação do PDT com o governo federal?

Félix Mendonça Jr. – Temos uma relação de independência. O PDT não é subordinado a ninguém. Votamos a favor do que é bom para o país, e votamos contra o que é ruim. Trabalhamos para que o governo dê certo, porque isso é bom para o país, e procuraremos sempre dar nossa contribuição no Congresso, mas também estaremos vigilantes a qualquer eventual irregularidade. Ocupamos o Ministério da Previdência por convite do presidente Lula, e tenho certeza de que o ministro Carlos Lupi vai deixar a marca dele, que também será a marca do PDT, a exemplo do que já fez ao reduzir a taxa do empréstimo consignado dos aposentados e na tentativa de reduzir as filas enfrentadas por aqueles que buscam o INSS.

Tribuna – Nos últimos cinco, seis meses, temos visto o governo enfrentando problemas com a própria comunicação e com os auxiliares do presidente, que chegou a desautorizá-los. Nesta semana, o Planalto barrou a decisão da Caixa de tarifar o PIX para empresas. O governo ainda está precisando encontrar um rumo?

Félix Mendonça Jr. – Além da articulação política, o governo enfrenta problemas também na relação entre os próprios ministérios e os órgãos federais, e esse caso que você citou é um deles. Até o vice-presidente da República já foi desautorizado após fazer, incialmente, o anúncio do programa para baixar o preço dos automóveis. Depois, o programa foi lançado oficialmente. E não estamos falando de um presidente inexperiente, mas de um que está já no terceiro mandato. Sobre essa questão do PIX, o que vemos são os bancos públicos agindo com a mesma ganância dos privados, inclusive na questão dos juros. Sou a favor que todos sejam privatizados, pois eles só servem aos interesses do sistema financeiro.

Tribuna – Por outro lado, pesquisas mostram Lula com relativa aprovação popular. Medidas como incentivo a carros populares, redução dos preços dos combustíveis e inflação controlada contribuíram para isso? Ou Lula ainda vive um reflexo das eleições?

Félix Mendonça Jr. – Acho que o Congresso, cada vez mais forte e independente, tem sido fundamental nesse processo de melhora do cenário, e isso não apenas neste governo. Temos aprovado medidas importantes, a exemplo do novo marco fiscal, recentemente, e do marco do saneamento, no governo passado, que são medidas que garantem a chamada segurança jurídica e preparam o país para novos investimentos, tanto públicos quanto privados. Lá na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), da qual sou presidente, temos buscado pautar as propostas e os temas que são de interesse da nação. Claro, aplaudimos as medidas positivas adotadas pelo Palácio do Planalto, como a mudança na política dos combustíveis, que era uma pauta cara para o PDT e esperamos que isso avance mais. Mas não podemos esquecer do papel do Congresso nesse processo. Agora, como o governo popular o valor do carro popular, isso deveria ser visto na reforma tributária para ampliar a redução de impostos para a aquisição de máquinas para a indústria, para o campo, para os produtos da linha branca, e de toda economia, para não parecer que é uma pauta meramente populista.

Tribuna – Alguns setores atribuem o controle inflacionário à manutenção da Selic em 13,75%. Isso é verdade na sua avaliação? Vê perspectiva de o BC baixar os juros nos próximos meses?

Félix Mendonça Jr. – Isso é uma falácia. Veja que a inflação está baixando e a economia tem dado sinais de melhora, mas mesmo assim o Banco Central manteve a taxa de juros no maior patamar do planeta. Isso chega a ser um crime de lesa-pátria. O Banco Central, ao definir essa taxa por meio de uma reunião com um pequeno grupo de pessoas, não analisa a questão do desemprego e nem os esforços que o Congresso tem feito para garantir a responsabilidade fiscal do governo. Agora mesmo estamos no final do processo de aprovação do marco fiscal, que está retornando à Câmara para votação final, e vamos avançar na pauta da reforma tributária. O único interesse dos diretores do Banco Central é o de servir aos senhores banqueiros. Para se ter uma ideia, nos últimos 12 meses, o Brasil pagou só de juros nominais perto de R$700 bilhões, quase uma reforma da Previdência. E esse dinheiro que falta aos investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura do país, vai direto para os bancos por causa desses juros elevados. Tem algo errado aí e o governo precisa tomar providências.

Tribuna – Em relação às eleições de 2024, o que mais se comenta hoje é a vice de Bruno Reis. O PDT manterá a indicação de Ana Paula Matos? E quanto às pretensões de Leo Prates?

Félix Mendonça Jr. – Olha, Bruno e Ana Paula já foram testados e aprovados nas urnas. Nada mais natural que a reeleição seja tanto de Bruno Reis quanto de Ana Paula. Não há motivos para falarmos em tirar um ou outro, já que foi uma chapa vitoriosa. O PDT está harmonizado no apoio a Ana Paula em 2024. E quanto as pretensões de Leo Prates, ele já as deixou vem definidas: concorrer a eleição de prefeito em 2028 e deve ter o apoio do partido e o meu próprio.

Tribuna – Chegou a se especular a possibilidade de Bruno não disputar a reeleição para ceder lugar a ACM Neto? Isso é plausível?

Félix Mendonça Jr. – Como eu disse, não há por que mudar o nome de Ana Paula, mesmo tendo outros bons nomes, assim como não há porque mudar Bruno, mesmo sendo ACM Neto um nome fortíssimo em Salvador.

Tribuna – Na Bahia, o PDT é oposição ao governo do Estado. O partido manterá essa postura nas articulações com vistas a 2024 nas cidades do interior? Ou os diretórios locais terão liberdade?

Félix Mendonça Jr. – O PDT, como sempre digo, é independente. E na política municipal os diretórios têm grande força e praticamente autonomia total. Então, a conta dos diretórios municipais será ouvida nessas eleições. E não estamos preocupados se vai ser ligado a um grupo ou outro, mas sim em apresentar ou apoiar o melhor candidato ou candidata no município.

Tribuna – O ministro Fernando Haddad tem defendido a priorização da reforma tributária. O sr. vê condições de votar esse projeto nos próximos meses?

Félix Mendonça Jr. – Vejo um ambiente favorável para a aprovação da reforma no Congresso. Sabemos que nenhum governo gosta de abrir mão da arrecadação, mas precisamos simplificar a nossa base tributária, que hoje é um manicômio tributário, dificultando a vida tanto de quem trabalha quanto de quem produz. Muitas vezes, o empreendedor prefere até ficar na informalidade porque não tem condições de formalizar o seu negócio diante da burocracia e da quantidade de impostos. A proposta em tramitação na Câmara, que deve ser votada após o recesso, faz essa simplificação. Claro que nós, do PDT, estamos trabalhando para melhorar a proposta, que não deve privilegiar nenhum segmento e atender aos interesses dos estados e municípios.