‘Não existe licenciamento ambiental em 48 horas’, dispara vereador

O vereador Marcos Mendes (PSOL) argumenta que o licenciamento ambiental deve ser emitido a partir de um “estudo profundo” com fiscalização ” in loco” e análise dos possíveis impactos ambientais

O vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores de Salvador, se opõe à proposta do prefeito ACM Neto (DEM) de reduzir de 30 dias para 48 horas as licenças ambientais da cidade, através do licenciamento ambiental digital.

O vereador que é geológo, graduado pela Universidade Federal da Bahia(UFBA), salienta que os licenciamentos ambientais são de “extrema responsabilidade”, devem estar de acordo com a legislação ambiental, conter análise da fauna, flora, recursos hídricos, solo e dos possíveis danos que podem ocasionar ao meio ambiente.

“ACM Neto depois do projeto Simplifica, que integra o Programa Salvador 360, pretende copiar o Governo do Estado na desestruturação dos órgãos de fiscalização do meio ambiente da cidade. A nova Lei Ambiental, 12.056/11, do Governo do Estado, sancionada na gestão de Jacques Wagner, representa o maior retrocesso ambiental da Bahia. Além de reduzir a importância do CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente, Implementou o LAC – Licença por Adesão e compromisso, autodeclaratória, sem a responsabilidade de fiscalização, e que, por sua vez, teve continuidade com Rui Costa. São licenciamentos sem a devida transparência e que colocam a Bahia entre os Estados que mais desmatam a mata atlântica no Brasil”, pontua o vereador e ambientalista Marcos Mendes (PSOL), ao denunciar que o Conselho Municipal de Meio Ambiente( COMAM) da capital baiana não encontra-se em funcionamento efetivo.

” O prefeito ACM Neto quer se aproveitar da pandemia para passar a boiada em Salvador”, ironiza o psolista, ao parafrasear o atual Ministro do Meio Ambiente do país, Ricardo Salles, que defendeu mudanças das regras e simplificação das normas em período de COVID-19.