‘Não adianta Lula fazer como Bolsonaro falando para uma bolha’, diz Hugo Motta

O senhor diz ser necessário unir direita e esquerda. Como isso será possível no debate da proposta de anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro?

É um tema que dificilmente teremos consenso. A pauta da anistia cria tensão com o STF e Executivo. Não podemos inaugurar o ano legislativo gerando mais instabilidade. Teremos de, em algum momento, em diálogo com o Senado, combinar como faremos com esse tema. Vamos sentindo o ambiente na Casa. Não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas, mas com responsabilidade e sem tocar fogo no país.

Lideranças do PL garantem que o senhor se comprometeu a pautar o projeto de anistia. Esse acordo foi feito?

Fomos instados por ambos os lados. Na conversa que eu tive com o presidente Bolsonaro, em um determinado momento, ele falou: “Eu queria que, se houver o acordo no colégio de líderes e se houver o ambiente na Casa, você não prejudique a pauta da anistia”. Na reunião com o PT, falaram: “Olha, essa pauta da anistia não pode andar. É uma pauta ruim e é uma pauta que nós não concordamos”. A nossa eleição foi construída do ponto de vista de uma convergência. Vamos sentindo o ambiente na Casa para que, a partir daí, se decida.

Na Câmara, há deputados usando peruca, dando tapas e travando uma guerra de bonés. O que o senhor pretende fazer para manter o decoro?

A guerra dos bonés não produzirá soluções e é ruim para a Casa. Vai contra o ritual do exercício do mandato. Vamos prezar para que isso não volte a acontecer e cobrar certo código de postura dentro do plenário, porque não é o que a sociedade quer. Com a proximidade da eleição em 2026, a temperatura deve subir. O exercício da presidência é ainda mais desafiador.

O senhor se posicionou a favor de alterações na Lei da Ficha Limpa. Isso não seria um retrocesso num projeto aprovado pelo Congresso?

Não há dessa presidência compromisso ou desejo de se mudar a lei. Se essa matéria for trazida, por exemplo, pelo PL, do presidente Jair Bolsonaro, vamos levar ao colégio de líderes. Agora, com eleição de dois em dois anos, não reconhecer que oito anos de inelegibilidade é muito tempo é não reconhecer a realidade democrática do país. Quatro eleições é uma eternidade.

O senhor defende que a transparência dos três Poderes “tem que ser total”. Por que até hoje não se tem acesso total às informações sobre a destinação das emendas parlamentares?

O Legislativo é o mais transparente de todos os Poderes. A questão das emendas tem sido desvirtuada. Sou do interior da Paraíba. Quanto mais recursos eu puder levar para lá, melhor para mim. Faço questão de divulgar. A transparência não pode ser relativa. Não podemos ter o Executivo com sigilo de 100 anos. Não vamos admitir que seja exigido apenas para nós, porque denota que estamos abaixo dos demais Poderes. Não estamos. O STF, grande bastião e defensor da democracia, não ficará contra o Judiciário ser mais transparente.

O senhor enviou R$ 10 milhões para Patos, cidade da Paraíba onde seu pai foi reeleito como prefeito. Nem todo município na região recebeu esses recursos. Isso gera um desequilíbrio?

De forma alguma. Se quer indicar recursos ao Orçamento, tem de se filiar a um partido, se candidatar e se eleger. É prerrogativa parlamentar. Consegui R$ 10 milhões para Patos porque foi a cidade que me deu as maiores votações, assim como levei recursos a outros municípios.

Qual será sua proposta ao STF para resolver o bloqueio das emendas?

Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém.

Há uma série de iniciativas no Congresso para limitar o poder do STF como encurtar mandatos e limitar decisões individuais de ministros. O senhor concorda com elas?

É natural pelo nível de tensão que tivemos nos últimos anos, com decisões duras que incomodaram bastante os parlamentares. É muito ruim quando um Poder tenta emparedar ou acuar outro. O Legislativo jamais se ajoelhará ao Supremo. São medidas de reação a decisões que poderiam ter sido evitadas. Existem exageros. Será uma constante daqui para frente se essas decisões continuarem.

No caso do Marco Civil da Internet, o julgamento no STF ocorre diante da inação do Congresso. O senhor pretende pautar a regulação das redes?

Não é atribuição do STF legislar. Não estamos obrigados a legislar sobre qualquer tema no momento em que é trazido pela sociedade. A Casa pode entender que não é prioridade. É uma decisão política também. Acho até que temos de discutir, mas é um tema complexo na Casa.

O Senado aprovou a regulação da Inteligência Artificial. O senhor pretende dar sequência a esse projeto?

Antes de encerrar seu mandato, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nos pediu para priorizar o tema. Diversos parlamentares também têm nos procurado. Queremos e vamos avançar nessa discussão. Vamos colocar na ordem do dia, porque é uma pauta mundial. É inegável a força que a Inteligência Artificial tem tido, inclusive mudando de forma significativa a vida das pessoas.

Das medidas prioritárias que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso, quais terão dificuldades para avançar?

Noto receio na Casa com aumento de carga tributária. Passamos dois anos ajudando com projetos que elevaram a arrecadação. Só que o problema não está apenas na arrecadação, mas na responsabilidade com os gastos públicos. É uma pauta que o governo tem dificuldade em avançar.

Se o objetivo é o ajuste fiscal, cabe aumentar a faixa de isenção do imposto de renda?

Quem não quer aprovar isenção para a grande maioria da população? É pauta fácil de ser votada. Mas qual será a consequência? Vai trazer mais estabilidade fiscal? As pessoas estão recebendo o salário mínimo, mas não conseguem encher o prato em casa. Temos um cenário de alta de alimentos, com moeda fraca, poder de compra da população sendo corroído. Temos de encarar de maneira responsável e não estar atrás de discurso populista, eleitoreiro. Já vimos esse filme antes e ele não acaba bem.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse que Haddad é um ministro fraco. O governo está errando na economia?

O ministro Haddad é uma grata surpresa no governo. A agenda que ele defende é positiva, mas muitas vezes ele fica vencido na decisão política tomada pelos ministros que estão no Palácio e, claro, pelo presidente da República. Isso não tem ajudado na condução da economia. Vamos procurar ajudar a agenda do ministro naquilo que concordamos.

O presidente do seu partido, Marcos Pereira, disse que o governo Lula está sem rumo e que a “tendência” é estar com a centro-direita em 2026. O senhor concorda com ele?