Municípios têm até 15 de setembro para alimentar SIMEC e garantir recurso para a educação

Foi realizada nesta última segunda-feira (8) pelo Ministério da Economia e Ministério da Educação (MEC) uma reunião de forma remota com coordenadores da Rede Mais Brasil do elo município e do elo estado, com o objetivo de esclarecer sobre o repasse do Fundeb, conforme a Lei 14.113/2020 e as condicionantes por ela trazidas para que os municípios recebam o Valor Anual por Aluno por Resultado – VAAR. Na ocasião foi feito o alerta da necessidade de alimentação do SIMEC, até 15/09, para que os municípios possam receber o recurso.

A equipe da Coordenação de Captação de Recursos da UPB, o coordenador do setor que também é coordenador da Rede +Brasil/ Elo Municipalista, Joelson Azevedo, e a assessora jurídica da entidade, Márcia Bittencourt, acompanharam a reunião. Entre os informes, foram apresentadas ainda as propostas de metodologias para mensurar os indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução de desigualdades, para fins de repasse do valor do VAAR. Os dados serão elaborados pelo INEP e enviados à Comissão do MEC para construção do ato normativo federal com esses indicadores.

Na reunião também foi advertido que os estados terão até o dia 26 de agosto para atualizar as respectivas leis que disciplinam a distribuição da cota parte do município no ICMS, nos termos da EC 108/2020, observando os critérios relacionados ao desempenho na educação.