domingo 16 de março de 2025
As obras de ampliação da malha férrea da CBTU beneficiarão cerca de 6,8 mil passageiros. - Foto: Adalberto Marques/MDR
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domingo 16 de março de 2025 às 08:46h

Municípios têm até 15 de abril para conclusão de etapa preparatória do Novo PAC, alerta CNM

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Os Municípios selecionados na 1ª etapa do PAC seleções 2023 têm até 15 de abril para concluir a etapa preparatória das obras, considerando o prazo de 270 dias a partir da publicação das portarias. Ao todo, são 1.744 obras em 1.308 Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o programa apresenta riscos, pois prevê a construção de novas unidades de saúde sem garantir os recursos necessários para sua equipagem e operacionalização. Isso pode sobrecarregar os Municípios, que podem ter de arcar sozinhos com os custos a longo prazo. É essencial que o programa contemple não apenas os investimentos em infraestrutura, mas também um planejamento adequado para a aquisição de equipamentos e a manutenção dos serviços, garantindo sua plena funcionalidade.

Os Entes locais ou Estados devem licitar e contratar as obras até a data mencionada anteriormente. É importante ressaltar que o não cumprimento desse prazo pode resultar no cancelamento da proposta, possibilitando a redistribuição dos recursos a outros Entes federativos.

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