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Está em fase de adesão dos gestores de saúde o ‘Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS)’.
Segundo o governo federal, o programa viabiliza a alimentação de dados em uma única plataforma que concentra os sistemas de informação. Isso dá celeridade à organização dos dados que chegam pela porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a adesão, o gestor poderá solicitar os recursos para financiar as equipes de saúde da família e as de atenção primária para a qualificação das informações do paciente. O Informatiza APS é um dos eixos do programa do Governo do Brasil para informatização da saúde, Conecte SUS, em execução pelo Ministério da Saúde.
O repasse financeiro terá início a partir do primeiro envio dos dados da atenção primária à Saúde por meio do e-Gestor. Somente a partir dessa solicitação, o município poderá receber o financiamento federal que será repassado após publicação de Portaria no Diário Oficial da União.
O Informatiza APS é um dos eixos do Conecte SUS que vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Isso vai permitir aos profissionais de saúde e gestores mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. O Conecte SUS é parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde.
Podem participar do programa as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão. Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS, é necessário que tenham enviado informações à base federal por meio de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão.
Financiamento
O financiamento do Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe informatizada. Será repassado para Equipe de Saúde da Família em: municípios com tipologia urbana ou intermediário adjacente, R$ 1,7 mil, municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente, R$ 2 mil e; municípios com tipologia rural remoto, R$ 2,3 mil.
Para as Equipes de Atenção Primária, os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF: eAP de Modalidade I – 50% do valor do incentivo definido para eSF; e eAP de Modalidade II – 75% do valor do incentivo definido para a eSF.
Projeto Piloto
O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados. Os municípios alagoanos poderão receber também incentivo de apoio à implementação da informatização para as equipes não informatizadas.
Os municípios desse estado que aderirem ao projeto piloto receberão incentivo financeiro federal de custeio de apoio à implementação da informatização para cada estabelecimento de saúde da APS com eSF ou eAP não informatizadas. O custeio de apoio à implementação também deve ser solicitado pelo sistema e-Gestor.
O valor pode variar de R$ 4.250,00 a R$ 11.500,00, conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe. O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.
