Municípios farão consultas públicas no primeiro turno das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que cinco municípios farão consultas públicas sobre temas locais no dia do primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 6 de outubro.

Além de votarem nos candidatos para os cargos de prefeito e vereador, os eleitores também deverão participar de consultas populares sobre questões relacionadas diretamente à localidade onde moram.

Os municípios que farão as consultas são Belo Horizonte, São Luís, Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR) e Dois Lajeados (RS).

Nas capitais, em BH a pauta é a mudança da bandeira da cidade. A proposta partiu da Câmara Municipal, que aprovou a nova bandeira em 2023. Já São Luís debate a adoção do passe livre estudantil.

Já os municípios Governador Edison Lobão e São Luiz, o tema em votação é a mudança de nome das cidades para Ribeirãozinho do Maranhão e São Luiz do Anauá, respectivamente.

Em Dois Lajeados, os eleitores irão votar se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.

De acordo com a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem que os cidadãos opinem sobre assuntos específicos do município, como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação.

Essas consultas podem se realizar por plebiscito ou referendo, mecanismos de democracia direta.

O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei, permitindo que os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Já o referendo acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo — neste caso, as câmaras municipais — o que possibilita que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão.

Para que as consultas populares sejam realizadas simultaneamente às eleições municipais, elas devem ter sido aprovadas pelas câmaras e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno do pleito. Esse prazo terminou em 8 de julho.

As consultas aprovadas pelos TRE’s (Tribunais Regionais Eleitorais) foram enviadas ao TSE. As perguntas e as possibilidades de respostas homologadas foram inseridas pelos tribunais regionais no sistema de Configurador de Eleições.

Manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, segundo as diretrizes dos TRE’s, sem uso de propaganda gratuita no rádio e na televisão.