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O juiz titular da 1ª Vara do Juizado da Comarca de Itabuna, Alexandre Mota Brandão de Araújo, coordenou uma audiência pública nesta última quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, para avaliar a implementação das políticas públicas de saneamento básico, resíduos sólidos e energia elétrica nos municípios do Sul da Bahia. A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc esteve representada pelos prefeitos Moacyr Leite, de Uruçuca, Jádson Albado, de Coaraci, Vinicius Ibran, de Buerarema e Bárbara Suzete, de Pau Brasil.
Ainda participaram do encontro, a juíza da 1ª Vara, Carla Rodrigues de Araújo, o representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Gilson Moraes, o coordenador do programa Luz para Todos na Bahia, Paulo Tupinambá. Estiveram presentes representantes da Embasa, Emasa, Ibametro, Coelba, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Itabuna, secretários municipais de Arataca e Buerarema.
De acordo com o juiz, Alexandre Mota, a audiência foi realizada com o objetivo de identificar o grau de efetividade das políticas públicas relativas ao saneamento básico e fornecimento de energia elétrica. “A par dessa identificação do estágio que se encontra na região sul, nós queremos melhorar esse serviço para os próximos anos para atingir a meta prevista pela legislação, que é a universalização dos serviços, tanto saneamento básico, quanto transmissão de energia elétrica”.
Durante a audiência, o Promotor de Justiça, Yuri Melo apresentou os municípios que estarão sendo ajuizados nos próximos dias sobre a não elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Segundo ele, os municípios precisam implementar ações, como o IPTU Verde, coleta seletiva, dentre outras ações que incentivam a redução na produção de lixo.
Status
As concessionárias de serviço público e os prefeitos municipais apresentaram os status de implementação das políticas de saneamento básico previstas na Lei nº 11.445/07 na região Sul da Bahia, a exemplo de infraestruturas e instalações operacionais de esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O prefeito Moacyr Leite, destacou que o município sozinho não tem condições de resolver o problema dos lixões. “É necessário envolver o Estado e a União na construção do Plano de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos”.
Já o prefeito Vinicius Ibran, apresentou os benefícios implantados no município na área de educação, saúde, infraestrutura, mas que precisa da ajuda do governo do Estado para a regularização dos resíduos sólidos. Segundo ele, “está em fase de conclusão, o projeto de aterro controlado, que será colocado em prática”.
Dentre os municípios que conseguiram sancionar o plano de saneamento, Coaraci foi representada pelo prefeito Jádson, que entregou uma cópia do documento durante a audiência. Segundo ele, já está funcionando o IPTU Verde e está em andamento, o trabalho de coleta seletiva, que será implantado em um assentamento no município.
No caso de Pau Brasil, a prefeita declarou que o plano já foi elaborado pela Funasa e já está na Câmara de vereadores do município para apreciação. Ela destacou ainda que um aterro sanitário está sendo viabilizado em parceria com a universidade.
Encaminhamento
A Amurc continuará atuando juntamente com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Agersa, no sentido de que essas instituições possam co-financiar as condições necessárias para que os municípios consigam elaborar os planos municipais de saneamento básico. E a partir desse documento pronto, o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga destacou “a possibilidade de ampliação do capítulo correspondente aos resíduos sólidos, para que a gente possa, em um único plano, atender as duas exigências legais”.
