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O impacto financeiro do décimo terceiro salário dos mais de 6 milhões de servidores municipais pode ultrapassar os R$ 18 milhões ao final de 2022 e a expectativa é que o montante aqueça as economias locais das cidades. Cerca de 87% das prefeituras brasileiras afirmam que estão com as contas em dia e vão fechar o ano sem dívidas. Os números foram contabilizados em um estudo sobre o tema, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 24 de outubro e 1º de dezembro deste ano. O material divide todos os recortes por Estado.
O levantamento aponta que 91,1% dos Municípios contam com recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do décimo terceiro dos servidores. “Esse cenário recente de um bom momento nas finanças municipais está atrelado a esta conquista da CNM e do movimento municipalista do adicional de 1% do FPM em dezembro. Sabendo da dificuldade que as prefeituras enfrentam neste período, acumulando férias do magistério, décimo terceiro e o salário dezembro, foi que conquistamos esta política estruturante do adicional. Mas também é sempre importante pedir cautela ao gestor a respeito da administração dos recursos”, comentou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A Confederação ouviu 4.059 nesta pesquisa, compreendendo 72,9% do total de Municípios do país e destaca que o cenário atual, de arrecadação elevada, contribuiu para a expectativa dos gestores municipais acerca do pagamento da folha salarial do funcionalismo. A gratificação natalina pode ser paga em parcela única ou em duas parcelas. Do total de Municípios pesquisados, 1.756 (43,3%) declararam-se optantes pelo pagamento em parcela única, com data-limite para pagamento em 20 de dezembro. Outros 56,5% afirmaram que efetuarão o pagamento em duas parcelas: a primeira paga em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Apesar do bom momento, questionados sobre a emissão de restos a pagar (RAP) do orçamento municipal, 2.276 Municípios (56,1%) deverão deixar obrigações financeiras a serem pagas no próximo exercício. Já 1.583 prefeituras (39,0%) afirmaram que não deixarão RAPs para 2023. 671 prefeituras (16,5%) afirmaram que estão com pagamentos em atraso, enquanto a maioria (3.255 ou 80,2%) está em dia com os fornecedores.
