Municípios baianos começam a receber socorro de R$1,3 bilhão

Um mês após ser aprovado no Congresso recurso começa a ser pago pela União aos municípios afetados pela pandemia

Começou a ser creditado nesta última terça-feira (9) nas contas das Prefeituras os R$ 23 bilhões previstos na Lei Complementar 173/2020 para auxílio emergencial aos municípios brasileiros. Na Bahia, o repasse estimado é de R$ 1,3 bilhões, desse total R$ 215 milhões serão gastos, exclusivamente, com ações de combate ao coronavírus.

O repasse será feito em quatro parcelas e trará alívio aos cofres municipais, como explica o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD). “Recompõe parte das perdas que os municípios acumularam com a queda da atividade econômica causada pela pandemia. É uma ajuda importante, fruto de muito diálogo com o Congresso e o Governo Federal, que vai nos ajudar a manter os serviços à população em funcionamento pelos próximos meses”.

A legislação prevê aportes na educação e assistência social sobre o R$1,3 bi, mas o uso pode ser livre, de acordo com a necessidade de cada gestão. A esse montante não incidirão as regras de índices constitucionais e repasse de duodécimo das câmaras. Segundo Eures Ribeiro, a UPB vem promovido capacitações online para orientar os municípios sobre a aplicação e prestação de contas do recurso.

As próximas parcelas desse auxílio financeiro devem ser creditadas nas seguintes datas:

• 2ª parcela – 13/07/2020;
• 3ª parcela – 12/08/2020;
• 4ª parcela – 11/09/2020.