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O Programa “Município Empreendedor” pode ser instituído na Bahia, sendo desenvolvido através de um trabalho conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
Ao apresentar o projeto de lei, a deputada Talita Oliveira (PSL) pretende fortalecer os núcleos comerciais nos municípios, dar apoio às atividades informais e garantir sua inserção no mercado formal, além de estimular a cultura empreendedora e, principalmente, reduzir o nível de desemprego.
No âmbito do programa, Talita Oliveira sugere também a criação de um ranking do “Município Empreendedor do Ano”, premiando, com a priorização de repasses financeiros, aquele município que registar os maiores índices de atividade empreendedora em seus domínios. Com este projeto de lei, a parlamentar quer instituir ainda o “Dia do Empreendedor”, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro.
A justificativa de Talita para este projeto se baseia nas pesquisas: de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desocupação no Estado fechou o 1º trimestre de 2018 em 17,8%, sendo a segunda mais elevada do Brasil. Outro levantamento, realizado pelo Instituto Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual, aponta que, em 2017, a Bahia estava entre os estados mais convidativos para se realizar investimentos.
Segundo Talita Oliveira, esse cenário de contrastes deve estimular o Governo do Estado a adotar políticas públicas que ampliem a liberdade na economia, permitindo um maior crescimento da iniciativa privada e desenvolvimento dos empreendedores locais. A deputada do PSL acha que a iniciativa “vai desafogar as prefeituras, que muitas vezes não conseguem cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal em função do exagerado número de funcionários alocados nas repartições públicas”.
A parlamentar pede o apoio dos pares para a aprovação do projeto de lei, argumentando que o documento tem como objetivo instituir mecanismos que consolidem a cultura do empreendedorismo na Bahia, culminando com a superação da burocracia, do excesso de regulações, dos favorecimentos, da reserva de mercado e do consequente desemprego.
