Mulheres em carreiras de Estado discutem ações afirmativas para a equidade de gênero

Pela primeira vez, mulheres de carreiras estratégicas do serviço público federal brasileiro promoveram o 1º Encontro Nacional de Mulheres de Carreiras de Estado para um debate sobre a representação feminina no serviço público e construção de uma agenda de paridade de gênero na Administração Pública. O evento teve apoio e a colaboração de 18 entidades associativas, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Associação de Mulheres Diplomatas, e apontou como é possível promover a equidade e integrar, cada vez mais, vozes nas esferas de decisões. O encontro aconteceu nos dias 13 e 14/11, no auditório da Enap.

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Para a presidenta da instituição, Betânia Lemos, a desproporcionalidade entre gêneros não é nenhuma novidade. “Por isso estamos aqui, para colocar mulheres dentro do serviço público nas mais variadas áreas, além de mostrar para os homens que não queremos tomar a posição deles e, sim, trabalharmos juntos”, garantiu.

Durante a abertura do evento, houve assinatura de Protocolo de Intenções entre a Enap e o Ministério das Mulheres, para formação e capacitação e para fomentar a igualdade de gênero. Com o concurso público, as mulheres estão em maior número nos cargos públicos, segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Portanto, temos condições de trabalhar o serviço público de modo mais acolhedor, forte e importante para a vida das mulheres e para nossas filhas”, afirmou.

As ministras de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck e de Igualdade Racial, Anielle Franco, também estiveram presentes na abertura do evento. A ministra Esther Dweck ressaltou que a gestão do Presidente Lula está comprometida com ações afirmativas para reduzir as desigualdades de gênero e raça no país. A ministra Anielle Franco lembrou da urgência de combatermos a violência contra as mulheres em espaços de poder e da importância da representação das mulheres, brancas, negras e indígenas, nos espaços de decisão pública para a construção de um país democrático

Em parceria, a Enap também assinou o termo de adesão à Rede Equidade, para implementar ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça. A diretora geral do Senado, Ilana Trombka, ressaltou que, infelizmente, homens e mulheres não possuem as mesmas oportunidades, por isso, a união entre diferentes organizações é importante para a mudança de cenário nos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Em sua palestra, a ministra das mulheres do México, Nadine Gasman, mostrou os marcos legais de construção de paridade de gênero naquele país desde 2002. Em 2018 o México alcançou um congresso paritário e em 2019 estabeleceu a regra de paridade em todos cargos públicos.

Na Administração Pública brasileira, as mulheres têm crescido nas carreiras públicas, mas ainda enfrentam barreiras para ocupar cargos de decisão. A diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves, reforça a importância de as servidoras estarem em rede para buscar formas de romper o “teto de vidro” (barreiras socioculturais que impedem as mulheres de alcançarem posições mais altas nas organizações), que na Administração Pública é o cargo de coordenador. Quando se fala em diretorias e secretarias nacionais, as mulheres são menos de 20%.

Na palestra magna de encerramento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou presença e ressaltou que as conquistas dos direitos das mulheres resultam de muitas lutas feministas. Entretanto, o Brasil está longe de ter uma sociedade igualitária. “Acredito que a mudança de equidade de gênero na Administração Pública não será fácil, mas será exemplar para que a gente aprenda a ouvir o outro numa sociedade extremamente dividida como a nossa”, afirmou. Para ela, o setor público deve estar com as portas abertas para mulheres e homens habilitados exercerem os cargos na forma que está prevista na constituição, ou seja, em igualdade.

Painéis

Representação de mulheres no serviço público foi o tema do primeiro painel, coordenado pela diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves. A mesa foi composta pela presidenta do IPEA, Luciana Servo, a secretária de Ações Afirmativas do Ministério de Igualdade Racial (MIR), Márcia Lima, e a conselheira do CNJ, Dra Salise Sanchotene. Em seguida, houve a apresentação de diagnóstico da situação das mulheres de 15 carreiras de estado. A presidente da Associação de Mulheres Diplomatas, Irene Gala, destacou que muitas mulheres representantes de embaixadas se aposentam sem chegar ao topo da carreira por não terem chances de ocupar postos importantes.

O segundo dia do Encontro começou com o levantamento de dados sobre a representação da mulher negra nas carreiras de Estado. Coordenada pela representante adjunta da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, a mesa foi composta pela doutora em sociologia com pesquisa em representação de raça na burocracia e Diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cida Chagas e Clara Marinho, doutoranda em Administração Pública e Governo e coordenadora-geral de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que levantou uma questão: há espaços em cargos do serviço público, em que mulheres brancas já chegaram, mas a mulher negra não.

A capacidade do Estado brasileiro para a promoção da igualdade de gênero também foi tema de painel coordenado pela secretária especial adjunta da Casa Civil, Júlia Rodrigues. Roberta Viegas, coordenadora do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres, Fernanda Santiago, assessora especial do Ministro da Fazenda e Iara Alves, diretora de Educação Executiva da Enap, estiveram na discussão que reforçou a importância de aumentar a representação ativa de mulheres na burocracia por meio da formação, produzir dados com recortes de gênero e raça e estabelecer as bases legais para a paridade nos concursos públicos e na ocupação de cargos comissionados.

Ademais, foi apresentado, no último painel, o escalonamento da representação das mulheres em cargos de poder em comparação a América Latina. De acordo com dados apresentados pela embaixadora do Chile, Carola Muñoz e da coordenadora da força tarefa interamericana para a liderança feminina da Organização dos Estados Americanos (OEA), Flavia Tello-Sanchez, o Brasil se encontra na pior posição de porcentagem de mulheres em cargos de liderança na Administração Pública, com somente 18%. Também teve a participação de Ana Rocio Báez Fornieles, Cofundadora e secretária da Associação das Mulheres do Setor Público da Espanha, discutindo a inserção da mulher em cargos de poder na Espanha, tendo como mediadora e debatedora a senhora Vanessa Dolce de Faria, Alta Representante para Temas de Gênero (Brasil).

Oficina

Para a construção de uma agenda de paridade de gênero na Administração Pública, foi realizada oficina que partiu da pergunta: quais reformas são necessárias para alcançar a equidade de gênero nas carreiras de Estado?

Após as apresentações realizadas no auditório da Enap, a oficina de construção de propostas foi dividida em quatro grupos de mulheres participantes, para discutir temas como violência e assédio, diversidade, interseccionalidade e liderança, ações afirmativas, estrutura de trabalho e cuidado. Baseadas nesses temas, as participantes debateram sobre os problemas atuais e ofereceram alternativas para combatê-las.

A partir disso, será elaborado um relatório e, juntamente com a área jurídica, serão estudadas sugestões do que é viável legalmente e com as medidas que podem ser propostas. Em breve, o material pronto será apresentado para as participantes da oficina em modalidade virtual.

1º Encontro

A programação do 1° Encontro Nacional de Mulheres de Carreiras de Estado incluiu a participação de outras autoridades, realizado pela Enap e pela Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras, contou com a participação de 18 entidades associativas:

Associação da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento – Assecor
Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Anesp
Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura – Aneinfra
Associação Nacional dos Analistas em TI – Anati
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – Fonacate
Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle – Unacon Sindical
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ
Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACE
Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
Associação Nacional dos Advogados da União – Anauni
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – Anafe
Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – Anajur
Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – Anprev
Associação Nacional dos Servidores do Ipea – Afipea
Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – Unareg
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – Sinditamaraty
Tendo ainda como apoio o Ministério das Mulheres e a OnuMulheres.