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As mudanças feitas pelo relator do novo marco legal do saneamento básico, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), geraram disputa entre deputados no Plenário.
O texto torna obrigatória licitação com concorrência entre empresas privadas e estatais. Hoje, gestores podem optar por firmar contratos direto com as estatais, sem licitação: os chamados contratos de programa.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que as mudanças vão dar tranquilidade aos prefeitos. “Municípios que não têm contrato de programa terão até 30 de março de 2022 para negociar com as estatais. E quem tem contrato assinado próximo do vencimento poderá prorrogar por mais 30 anos”, explicou.
Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) leu um texto encaminhado pela associação das empresas estaduais de saneamento em apoio às mudanças feitas por Zuliani.
No entanto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a proposta impõe metas de investimento inexequíveis para empresas estaduais. “Elas terão de entrar com 99% de água tratada em todos os municípios, o que vai criar monopólio privado”, criticou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o tema divide deputados em dois lados: os que acreditam na iniciativa privada e os que não acreditam. “Ninguém vai conseguir cumprir essas metas até 2033”, afirmou.
Já o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) destacou que a falta de saneamento básico é responsável por doenças que já deveriam ter sido erradicadas. O estado, segundo ele, não é capaz de dar conta do desafio. “Paga-se mais em folha e estrutura do que investimento em saneamento básico. A gente tem um problema de gestão e falta de capacidade de investimento”, disse.
