Mudanças na metodologia do censo trarão prejuízos aos municípios

Queda de recursos e prejuízo à proteção de minorias populacionais foram discutidos na Câmara de Salvador

Uma audiência, na Câmara Municipal de Salvador, discutiu na última quarta-feira (6) cortes feitos no Censo Demográfico 2020 e os impactos para a população que mora nos municípios. O debate é motivado pelo anúncio de que o Governo Federal determinou que o censo do próximo ano terá uma redução no formulário de perguntas, passando de 112 para 76, e um corte de 25% no orçamento utilizado para sua aplicação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O censo populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). É através dessa estimativa e de indicadores econômicos e sociodemográficos que é distribuído o recurso desses fundos. Na audiência, os municípios foram representados pelo coordenador Jurídico da UPB, Isaac Newton Carneiro.

Segundo ele, a tendência de fazer uma contagem sem aprofundar os números pode acarretar em prejuízos na arrecadação das prefeituras. “Os municípios ficam inviabilizados. É de profunda preocupação dos prefeitos porque os impactos são graves. Não é um dano subjetivo. É objetivo e grave. Com a queda de arrecadação em 20%, 30%, não tem prefeito bom que administre. A situação é de caos, sobretudo no Nordeste, porque no Sul, Sudoeste eles têm indústria e serviços e uma dependência menor das transferências constitucionais”, explicou.

De acordo com a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), que propôs a audiência, prejuízos na formulação de leis para proteção de minorias é outro impacto da mudança de metodologia, sobretudo em políticas voltadas ao povo negro, indígena, LGBT, imigrantes e mulheres. “É uma verdadeira intervenção do governo federal no IBGE. É reduzir o censo a uma mera contagem populacional e isso terá graves implicações nas políticas públicas”, afirmou.

Da audiência foi retirada uma monção de repúdio à situação e encaminhado a formulação de projetos de indicação ao Senado e à Câmara dos Deputados em defesa do censo demográfico e da manutenção dos atuais questionários, além do pedido de que seja realizado concurso público para ampliar o número de recenseadores. O governador da Bahia, Rui Costa, também será contactado, segundo Marta, para levar a demanda ao Consórcio Público do Nordeste.